A semana na história – 24 a 30 de Abril
29 de abril de 1938 – PETRÓLEO: GETÚLIO VARGAS ASSINA DECRETO
O presidente Getúlio Vargas baixa decreto-lei que regula e torna de utilidade pública a produção, importação, transporte, distribuição e comércio do petróleo bruto e seus derivados. O refino de petróleo, importado ou nacional, também passa para o controle estatal.
Caberá à União autorizar, regular e controlar a importação, a exportação, o transporte — inclusive a construção de oleodutos —, a distribuição e o comércio do petróleo e seus derivados em todo o território nacional.
O decreto garantiu ao governo o controle sobre o preço dos produtos refinados à venda no país. Também nacionalizou todas as refinarias existentes ou que viessem a se instalar no país. Mas abriu a possibilidade de concessão a empresas privadas em todas as atividades, desde que seu capital social fosse 100% brasileiro, que seus diretores e gerentes fossem brasileiros natos, e que no mínimo dois terços de seus empregados fossem brasileiros.
Também foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, órgão colegiado, vinculado diretamente ao gabinete da Presidência da República, formado pelos ministros das três Forças Armadas, além de um representante dos ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura, Viação e Obras Públicas e Trabalho.
Ainda passam a fazer parte do conselho um representante do sindicato da indústria e outro do comércio. Todos os integrantes seriam designados por decreto-lei. Para a presidência do conselho, foi nomeado o general Júlio Caetano Horta Barbosa.
O Conselho Nacional do Petróleo passaria a realizar a pesquisa das jazidas de petróleo e gás natural no país, por um órgão técnico a ser criado. Também ficaria a cargo dessa instituição a lavra e a industrialização dessas riquezas.
30 de abril de 1946 – Dutra fecha os cassinos no país
UDN e jornais ligados ao partido pressionam, e o presidente Eurico Gaspar Dutra assina decreto proibindo jogos de azar em todo o território nacional. Dessa forma, são fechados mais de 70 cassinos, que empregavam cerca de 40 mil trabalhadores, direta e indiretamente.
Rumores da época diziam que Dona Santinha — Carmela Leite Dutra, mulher do presidente — teria inspirado essas e outras ações de cunho moralista de seu marido. Mas a assinatura dele no decreto que proibiu os cassinos teve outra motivação.
Dutra cedeu à pressão da UDN e da imprensa ligada ao partido, que espalharam rumores – nunca comprovados – de que os cassinos abasteceriam a família do ex-presidente Getúlio Vargas, que legalizara os jogos em 1934.
A decisão de Dutra, apoiada entusiasticamente pela Igreja Católica destruiria instantaneamente uma importante indústria do turismo que se formara ao longo de 12 anos.
Os cassinos legais se localizavam no Rio, em Niterói, Petrópolis e nas estâncias hidrominerais de Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi um baque para os músicos, que perderam trabalho.
29 de abril de 1953 – ‘O Cangaceiro’ é premiado em Cannes
É lançado o filme “O Cangaceiro”, dirigido por Lima Barreto, com trilha sonora de Gabriel Migliori, diálogos de Rachel de Queiroz e atuações de Alberto Ruschel, Mílton Ribeiro e Vanja Orico. O filme contribui para a fixação da temática do cangaço no cinema nacional.
No Festival de Cannes, “O Cangaceiro” levaria os prêmios de melhor filme de aventura e de melhor trilha sonora — que consagraria a canção “Mulher Rendeira”, de domínio público, com a interpretação dos Demônios da Garoa.
A película tomou como modelo os faroestes (“westerns”) hollywoodianos — chegou a ser apelidada de nordestern — para introduzir o tema do cangaço no cinema nacional. Foi uma produção cara, cujo enredo exibia cidades amedrontadas por bandidos e às voltas com fugas, perseguições e romances.
A paulista Vera Cruz, sediada em São Bernardo do Campo, se contrapôs à indústria de chanchadas. Seus diretores e produtores pretendiam lançar filmes com maior apuro estético e mais intelectualizados do que os da carioca Atlântida Cinematográfica. O modelo de ambas era Hollywood: a Atlântida chegava a isso pela galhofa e pela comédia; a Vera Cruz, pela qualidade técnica e os altos padrões cinematográficos.
“O Cangaceiro” foi talvez o maior sucesso da Cinematográfica Vera Cruz — só no Brasil, teve 800 mil espectadores.
25 de abril de 1974 – Portugal: triunfa a revolução dos cravos
Em 25 de abril de 1974, Portugal volta a respirar a democracia. Nesta data, a Revolução dos Cravos — ou Revolução de Abril — resultou no fim de ditadura implantada ainda em 1926. Desde 1932, os portugueses viviam sob a ditadura de Antônio Salazar, que havia alterado a Constituição em 1933 e se eternizado no poder.
O 25 de abril aconteceu, de modo inesperado, com o sinal da canção “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso tocando no rádio e ocupações do Movimento das Forças Armadas (MFA) em locais estratégicos, em pouco tempo e em todas as regiões de Portugal. A música, entoada à meia-noite, fez com que 1 milhão de pessoas cercassem os rádios em busca de mais notícias.
A Revolução dos Cravos teve dois principais objetivos: o desejo pelo fim da ditadura e pelo fim das guerras coloniais na África, que duravam 13 anos e eram motivo de descontentamento das forças armadas. A crise econômica também afligia o país, e o salazarismo havia perdido força desde a morte de Salazar, em 1970.
Liderada pela MFA, composta por capitães que tinham participado na Guerra Colonial, ganhou o apoio de oficiais milicianos. O movimento surgira no ano anterior e rapidamente ganhou adesão em massa da população. A revolução resultou na volta dos direitos civis e políticos e o início dos processos de descolonização na África.
Em 15 de maio de 1974, o general António de Spínola foi nomeado presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o processo revolucionário em curso, marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que terminaram com o 25 de novembro de 1975.
30 de abril de 1980 – Extrema-direita promove onda de terror
Bancas de jornais são incendiadas em ações simultâneas em várias cidades do país. Os atentados ocorrem na madrugada, visando os quiosques que vendiam jornais independentes e de oposição ao governo. Ao longo do ano seriam alvos de bombas livrarias, redações de jornais de esquerda, escolas e entidades engajadas na luta pela redemocratização, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Era a “direita explosiva” em ação.
Os atentados de 1980 isolaram ainda mais a ditadura, mas aplicaram um duro golpe na imprensa independente e de oposição. Aterrorizados pelos ataques, que se intensificariam até setembro, os donos de bancas deixaram de vender os alternativos Em Tempo, Movimento, Tribuna da Luta Operária, Companheiro, O Pasquim, Hora do Povo e outros.
O terror de direita, que já havia atuado em períodos anteriores à ditadura, voltou a agir a partir de janeiro de 1980, coincidindo com o retorno dos anistiados à atividade política. Como aconteceu em 1968, com os ataques do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), e em 1976, com a Aliança Anticomunista Brasileira (AAB), os atentados ficariam impunes.
O ano começou tenso. Em 18 de janeiro de 1980, já havia sido desativada uma bomba no Hotel Everest, no Rio, onde estava hospedado Leonel Brizola. No dia 27, uma bomba explode na quadra do Salgueiro, no Rio, durante comício do PMDB.
Em 30 de abril, numa ação orquestrada, atentados são promovidos em Brasília, Rio, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Belém e São Paulo. Nessas capitais, as bancas de jornal começam a ser atacadas. Isso perduraria até setembro.
Em maio, no dia 23, uma bomba destrói a redação do jornal Em Tempo, em Belo Horizonte. No dia 30, duas bombas explodem a sede do jornal Hora do Povo, órgão do MR8, no Rio. Em 27 de junho, um a bomba explode na sede do Sindicato dos Jornalistas, em Belo Horizonte.
Em 11 de agosto, um artefato explosivo é encontrado em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, num local conhecido por Chororó. Em São Paulo, uma bomba é encontrada no Tuca, horas antes da realização de um ato público. Os atentados continuaram até dezembro, quando uma bomba incendiária destrói o carro do filho do ex-deputado Raimundo Jinkings, um livreiro, jornalista, líder sindical e militante comunista. em Belém.
30 de abril de 1981 – Atentado a bomba no Riocentro
Morre o sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário e fica gravemente ferido o capitão Wilson Dias Machado na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, no Rio de Janeiro, na véspera do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho. O explosivo era manuseado pelo suboficial dentro de um carro. Os dois militares eram agentes do DOI-Codi do 1° Exército e planejavam detonar o artefato no auditório do pavilhão, no qual 20 mil pessoas assistiam ao show comemorativo.
O objetivo era criar pânico na plateia e responsabilizar um grupo de esquerda pelo atentado. A explosão acidental da bomba frustrou o plano terrorista e abriu a mais grave crise política do governo do general João Baptista Figueiredo.
A participação de militares num plano criminoso, que poderia ter feito um número incalculável de vítimas, chocou a sociedade. Em vez de investigar e punir os responsáveis, o governo da “abertura” ajudou o Comando do 1° Exército a acobertá-los, por meio de um inquérito fraudulento.
A bomba explodiu por volta das 21h20. O barulho não foi percebido pelo público dentro do auditório, onde se apresentava a cantora Elba Ramalho. Minutos depois, uma segunda bomba explodiria na casa de força do Riocentro, mas não foi suficiente para cortar a energia. Ao final do show, o cantor Gonzaguinha informou à plateia: “Pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar”.
Todas as evidências apontavam para um “acidente de trabalho” em meio a um crime premeditado. O chefe da segurança do Riocentro havia sido substituído naquele dia. O policiamento do show tinha sido cancelado.
O sargento Rosário e o capitão Wilson foram vistos na tarde do atentado num restaurante, em companhia de outros agentes do DOI e do Centro de Informações do Exército (CIE), examinando mapas. Havia pelo menos duas granadas dentro do carro em que estavam – um Puma com chapas falsas, em nome de Wilson.
No dia do atentado, placas de trânsito no caminho do Riocentro foram pichadas com a sigla VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), grupo de esquerda que não existia desde 1973, quando foi liquidado pela repressão. Fotos das pichações foram feitas “para aproveitamento na imprensa”, segundo relatório do chefe do DOI-Codi, coronel Julio Molinas Dias.
O CIE e o Serviço Nacional de Informações (SNI), chefiado pelo general Octavio Medeiros, sabiam previamente da “Missão 115 – Operação Centro”, nome de código do atentado planejado pelo DOI-Codi.
O coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro, nomeado para presidir o Inquérito Policial-Militar, renunciou dias depois quando os indícios contra militares do Exército começaram a ser revelados pela imprensa. Foi substituído então pelo coronel Job Lorena de Sant’Anna, que entregaria um relatório sustentando a versão do DOI-Codi: contra todas as evidências, o sargento e o capitão teriam sido vítimas de uma bomba colocada no carro, “provavelmente por subversivos”.
Em 1999, o caso foi reaberto pela procuradora da República Gilda Berer. Novo IPM, conduzido pelo general Sérgio Conforto, concluiu pela responsabilidade do sargento Rosário, do capitão Wilson (já promovido a coronel), do ex-chefe do SNI, general Newton Cruz (pelo crime de prevaricação) e do ex-chefe da agência do SNI no Rio, coronel Freddie Perdigão. Um dos mais notórios torturadores do período, Perdigão foi apontado como mentor do crime. O Superior Tribunal Militar considerou que o caso estava coberto pela Lei de Anistia.
Depois da explosão do Riocentro, cessou a onda de atentados terroristas iniciada no ano anterior.
24 de abril de 1993 – Betinho mobiliza o país contra a fome
O sociólogo e ativista dos direitos humanos Herbert de Souza, o Betinho, juntamente com outros participantes do Movimento Pela Ética na Política, lança a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida. Cidadãos, entidades e empresas são convocados a ajudar no combate à fome, principalmente por meio de doações de alimentos. Naquele ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mapeou pela primeira vez a miséria no país, constatando que mais de 32 milhões brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza.
A iniciativa liderada por Betinho visava contribuir para o combate dessa situação calamitosa, que recebia pouca atenção por parte do poder público. Comitês independentes foram organizados para arrecadar mantimentos. Artistas promoveram shows e eventos em apoio à causa. Segundo o Ibope, cerca de 30 milhões de pessoas contribuiriam para a campanha ao longo de 1994. A sensibilização da sociedade para o problema da miséria levaria o governo Fernando Henrique Cardoso a criar os primeiros programas sociais.
Ao tomar posse, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançaria o programa Fome Zero, que evoluiria para o Bolsa Família, programa de transferência de renda considerado referência internacional para políticas de combate à pobreza e à desigualdade.
