Desmonte da Petrobrás agora ameaça o país
O problema central dos combustíveis e fertilizantes é derivado da política de desmanche, com privatizações e perda de capacidade de produção nacional, promovida pelos governos Temer e Bolsonaro. Sem uma revisão dessa política suicida, o país enfrentará problemas de escassez de alimentos e alta de combustíveis
Em 11 de março, a Petrobrás anunciou alta de 18,8% no preço da gasolina, de 24,9% no diesel e de 16% no gás de cozinha. Na bomba, a gasolina subiu em média 8,7% na semana passada, o diesel subiu 14,4% e o gás de cozinha, 9,8%.
Em decorrência da política de preços da Petrobrás, adotada desde o governo Temer, que acompanha intimamente os preços internacionais do petróleo, a alta foi motivada sobretudo pelas instabilidades provocadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia. A retomada das atividades econômicas com o avanço da vacina e o surgimento de novas variantes da covid-19 tem lançado efeitos contraditórios sobre a oferta e a demanda de petróleo e derivados.
A mudança da política de preços da Petrobrás desde o Golpe de 2016 é alinhada com uma orientação da empresa para a especialização em produção de óleo cru, com o desmonte e privatização do parque de refino brasileiro, que havia recebido grandes investimentos em expansão nos governos Lula e Dilma.
Assim, passamos a ser grandes produtores e exportadores de óleo cru, porém aumentamos a dependência da importação de derivados. Com isso, além de reduzir a participação da Petrobras na produção de derivados da cadeia do petróleo – com destaque para os combustíveis – que possuem maior valor adicionado, a empresa também perde poder de mercado sobre estes itens, reduzindo margem para políticas de suavização dos preços conforme as oscilações da conjuntura internacional.
Destaca-se que, nesta última alta, a Refinaria de Mataripe (ex-RLAM), na Bahia, que foi a primeira refinaria vendida pelo governo Bolsonaro, foi quem efetuou a maior alta de seus preços, que chegaram a subir 35%.
Além da alta nos combustíveis por si só possuir um impacto significativo na média dos preços da economia, ela também gera um efeito em cadeia, pressionando os preços de transportes e fretes, que impactam os preços de outros bens finais. O gás de cozinha (GLP), por sua vez, impacta significativamente o custo de vida, em um cenário em que os rendimentos do trabalho vêm caindo sistematicamente, onerando demasiadamente as famílias trabalhadoras.
Diferentemente do Brasil, a maioria dos países adotou alguma medida para evitar o repasse abusivo para os preços dos combustíveis internamente. Enquanto países com elevada produção e refino usam de seu poder de mercado para cobrar preços mais baixos, países que não são grandes produtores, mas são refinadores, estão segurando temporariamente os preços.
Apenas os países que não são produtores e refinadores relevantes têm repassado os preços para os consumidores finais. As medidas propostas pelo governo Bolsonaro, como diminuir o PIS/COFINS do diesel e alterar o ICMS dos combustíveis, todavia, são insuficientes. Além disso, a redução do ICMS joga o problema para os governadores.
No curto prazo, seriam indicadas medidas temporárias, como subsídios, créditos para consumidores, racionamento, e intensificação de políticas de transferência de renda, para assegurar renda aos consumidores.
Todavia, para suavizar as altas de preços no longo prazo, seriam necessárias medidas estruturais, que estavam em curso nos governos petistas e que visem reduzir a dependência de importações de combustíveis. Como a expansão da capacidade de refino e o fortalecimento da atuação na distribuição.
Diante da inação do Palácio do Planalto e da gestão da Petrobrás, recentemente o Congresso se viu forçado a discutir medidas como a constituição de um fundo de estabilização com retenção de parte das receitas das exportações de óleo cru, e a taxação de parte dos dividendos excepcionais que hoje são transferidos para os acionistas.
Os fertilizantes passam por problema parecido. A escassez e alta dos preços é reflexo da grande dependência de importações, que foi reforçada pelo fechamento da planta de fertilizantes da Petrobrás no Paraná, pela venda das plantas da Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul, e pela desistência dos projetos de Minas Gerais e Espírito Santo nos governos Temer e Bolsonaro.
Atualmente, o Brasil importa 85% dos fertilizantes utilizados. O problema no mercado de fertilizantes preocupa, pois impacta diretamente na produção e no preço dos alimentos, que já vêm de um período de alta.
A elevação dos preços dos alimentos coincide com a volta da fome, e com esses anos de destruição do mercado de trabalho, com recorrentes perdas de renda das famílias e reajuste do salário-mínimo abaixo da inflação.
Como agravante da situação, o governo Bolsonaro não vem praticando políticas de aquisição de alimentos e regulação de estoques, o que poderia atenuar essas pressões sobre os preços dos alimentos, sendo culpado pela situação social dramática que o país enfrenta.
Bolsonaro, além de tudo, tem se utilizado de maneira cínica da escassez de fertilizantes de potássio para liberar a mineração e o garimpo em terras indígenas.
Todavia, é irrisória a participação de reservas de potássio brasileiras em terras indígenas. Somente um terço das reservas nacionais estão na Amazônia. E, nela, apenas 11% estão em terras indígenas. Tal situação poderia ser mitigada com investimentos em fertilizantes nitrogenados, oriundos do processo produtivo do gás natural, mas esse segmento também tem passado por abertura desregrada e desmonte acelerado.
O problema central tanto dos combustíveis quanto dos fertilizantes é derivado da política de desmonte, com privatizações e perda de capacidade de produção nacional, promovida pelos governos Temer e Bolsonaro.
E a grande questão é que itens tão importantes para o consumo das famílias, funcionamento da economia e segurança nacional como alimentos, gás natural e derivados de petróleo não deveriam ser tratados como mercadorias quaisquer.
É necessário que o Estado atue para garantir que os preços sejam praticáveis e que não provoquem (ou agravem) a crise social em que o país está imerso. •
