A Constituição de 1988, elaborada no período de transição da ditadura para a democracia, é um marco na história política recente do Brasil. A luta pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foi marcada pelo anseio popular por participação política. Vinda da mobilização contra o Colégio Eleitoral e por eleições diretas para presidente – a campanha pelas Diretas Já! -, a sociedade civil via na elaboração de uma nova constituição a possibilidade de pressionar pela democratização do país. Neste contexto, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu dezesseis deputados, representantes da classe trabalhadora organizada, de diversos movimentos sociais. Luiz Inácio Lula da Silva foi o deputado constituinte mais votado nas eleições de 1986, e tornou-se o líder da bancada petista.

A bancada petista era composta por: Benedita Souza da Silva Santos (RJ); Florestan Fernandes (SP); Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (SP); Gumercindo de Souza Milhomem (SP); Irma Rosseto Passoni (SP); João Paulo Pires de Vasconcelos (MG); José Genoino Neto (SP); Luís Gushiken (SP); Luiz Inácio Lula da Silva; Olívio de Oliveira Dutra (RS); Paulo Gabriel Godinho Delgado (MG); Paulo Renato Paim (RS); Plínio Soares de Arruda Sampaio (SP); Virgílio Guimarães de Paula (MG); Vitor Buaiz (ES); Vladimir Gracindo Soares Palmeira (RJ).

Elaborada por 487 deputados constituintes eleitos pelo voto direto, a nova Constituição fixou as bases jurídicas do Estado democrático de direito, estabelecendo novos direitos para os cidadãos e novas obrigações para o poder público. Alguns dos pontos assegurados pela Constituição aprovada foram a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a liberdade de expressão, o direito de analfabetos ao voto e a universalização de direitos sociais como educação e saúde.

O PT cumpriu papel importante no processo, mobilizando a população brasileira a participar de diversas formas, como em audiências, por coletas de assinaturas e manifestações. A atuação da esquerda legou ao processo constituinte traços inovadores, como a mobilização e debate pelas emendas populares e a representação dos movimentos sociais nas audiências públicas. Com a organização das caravanas, garantiu-se ainda a marcante presença destes movimentos nas galerias do Congresso, pressionando o conjunto dos deputados constituintes por suas demandas.

Ainda assim, o resultado foi muito aquém dos anseios populares por democratização do poder e ampliação de direitos sociais. Após intensos debates, o PT votou contra o texto aprovado, mas o assinou, com o sentido de legitimar o processo constitucional do qual havia participado ativamente. A Constituição foi aprovada pela ANC em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro. Para rememorar os seus 30 anos, a Fundação Perseu Abramo (FPA) resgata cartazes de campanha dos deputados constituintes do PT e jornais do partido que levavam informação sobre o processo à militância e ao povo brasileiro. Sem a pretensão de esgotar o tema, a exposição é composta pela documentação armazenada pelo Diretório Nacional do PT à época, que atualmente compõe o acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da FPA.

No que toca à sequência dos jornais, é possível verificar: o papel desenvolvido por constituintes petistas durante todo o processo de formulação de uma nova Constituição para o país e a capacidade de mobilização do partido junto à sociedade pela defesa dos interesses da classe trabalhadora. Além desses aspectos mais gerais, os jornais trazem consigo entrevistas com os constituintes petistas e um panorama geral dos assuntos votados em cada comissão.

Cartaz da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva a deputado constituinte pelo PT. Lula se elegeu com 651.763 votos pelo estado de São Paulo, sendo o deputado mais bem votado do país. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA
Cartazes da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva a deputado constituinte pelo PT. Lula teve participação ativa na Assembleia Nacional Constituinte, sendo membro suplente da Comissão da Ordem Social e titular na Comissão de Sistematização. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartazes da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva a deputado constituinte pelo PT. Lula teve participação ativa na Assembleia Nacional Constituinte, sendo membro suplente da Comissão da Ordem Social e titular na Comissão de Sistematização. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato Luiz Eduardo Greenhalgh a deputado constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. Greenhalgh é advogado e tornou-se, posteriormente, vice-prefeito no governo da Luiza Erundina, entre 1989 e 1993, na capital paulista. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato João Paulo Pires de Vasconcelos a deputado constituinte pelo PT. João Paulo se elegeu com 38.573 votos pelo estado de Minas Gerais e foi membro titular da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, na Assembleia Nacional Constituinte. Minas Gerais, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha da candidata Irma Rosseto Passoni a deputada constituinte pelo PT. Irma Passoni se elegeu com 22.166 votos pelo estado de São Paulo e teve participação ativa nas Comissões da Ordem Econômica e do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, na Assembleia Nacional Constituinte. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Com o slogan “O PT pra cima, na Constituinte”, Altino foi candidato a deputado constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato José Genoino a deputado constituinte pelo PT. Genoino se elegeu com 28.054 votos pelo estado de São Paulo e ocupou os cargos de suplente na Comissão de Sistematização e de titular na Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, na Assembleia Nacional Constituinte. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Com o slogan “Lutar é preciso. Vencer é possível”, Ismael foi candidato a deputado constituinte pelo PT, no estado de Sergipe. Sergipe, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha da candidata Clara Charf a deputada constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. Charf teve participação fundamental na consolidação do partido durante a década de 1980, pelo qual já havia se candidatado a deputada estadual, também pelo estado paulista. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato Gilberto Macuxí a deputado constituinte pelo PT, no estado de Roraima. Dentre as propostas de Macuxí para a Constituinte, estavam o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, o usufruto exclusivo pelos povos indígenas das riquezas naturais e o reconhecimento e respeito às organizações sociais e culturais indígenas. Roraima, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Com o slogan “De mãos dadas com você!”, Rômulo foi candidato a deputado constituinte pelo PT, no estado de Sergipe. Sergipe, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Com o slogan “Libertação em todo canto”, Jorge Batista foi candidato a deputado constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da festa de lançamento da candidatura de Lobo a deputado constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. Dentre as propostas de Lobo para Constituinte, estavam a defesa dos direitos dos trabalhadores e a liberdade e autonomia sindicais. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato Florestan Fernandes a deputado constituinte pelo PT. Fernandes se elegeu com 50.024 votos pelo estado de São Paulo e ocupou os cargos de titular na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e de suplente na Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, na Assembleia Nacional Constituinte. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato Djalma de Souza Bom a deputado constituinte pelo PT, no estado de São Paulo. Djalma Bom é fundador do PT, e em 1982 tornou-se o deputado federal mais votado do partido, com 164.398 votos no estado paulista. São Paulo, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Cartaz da campanha do candidato Olívio de Oliveira Dutra a deputado constituinte pelo PT. Olívio Dutra se elegeu com 54.466 votos pelo estado do Rio Grande do Sul e ocupou os cargos de titular na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e da Tecnologia e da Comunicação, e de suplente na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, na Assembleia Nacional Constituinte. Rio Grande do Sul, 1986. Acervo: CSBH/FPA.
Com o slogan “Constituinte sem o povo não cria nada de novo”, Falcão foi candidato a deputado constituinte do PT pelo Amazonas. Amazonas, 1986. Acervo: CSBH/FPA.