O primeiro feminicídio de 2026 ocorreu apenas duas horas após a virada do ano, na cidade de Bom Repouso (MG), e deu continuidade a um cenário alarmante no país. No calendário anterior foram 1518 casos registrados, média de quatro mortes por dia.

Em meio à excessiva carga de notícias ruins, uma medida positiva acaba de ser apresentada pela Câmara dos Deputados, que aprovou na quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher: o Ligue 180.

A divulgação deverá ser feita em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação. A proposta agora segue para análise do Senado.

A autora do projeto é a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS). “A iniciativa é de baixíssimo custo e a obrigação imposta aos meios de comunicação não configura censura nem interfere no conteúdo editorial, limitando-se a exigir a veiculação de informação de utilidade pública de alto potencial preventivo”, afirmou a petista.

O projeto define que a medida valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem descumprir a regra incorrerá em infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Pacto Nacional

No início de fevereiro, um Decreto publicado no Diário Oficial da União já integrava a Central de Atendimento à Mulher ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Em nota, o Palácio do Planalto lembrou que o Pacto estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Números assustam

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirma a necessidade urgente de combater casos de violência contra a mulher no país. Ano passado, por exemplo , foi registrado o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências, o que corresponde a um estupro a cada 6 minutos.