Antes de apagar as luzes, a equipe do Ministério da Fazenda de Michel Temer preparou um documento (“Panorama Fiscal Brasileiro”) que, segundo o próprio site do governo, deve ser visto como uma “agenda necessária para os próximos anos”, isto é, um roteiro a ser perseguido pelo banqueiro Paulo Guedes que, a partir de 1 de janeiro de 2019, assumirá o posto de Czar da economia de Bolsonaro.
Compartilhando a mesma perspectiva teórica e representando os mesmíssimos interesses econômicos, a peça que encarna a troca de bastão entre os dois times tem como objetivo fundamental indicar o caminho das pedras para o aprofundamento da austeridade fiscal – a mesma que desde 2015 tem empurrado a economia brasileira ladeira abaixo e que tem sido condenada mundo afora.
Em suas 97 páginas, o tal “panorama fiscal” elenca uma ampla gama de medidas, seja para ampliar as receitas tributárias, seja para reduzir as despesas públicas. Em última instância, tudo no documento converge para assegurar aos detentores de títulos da dívida pública brasileira (rentistas de todos os tamanhos) uma confortável margem fiscal capaz de manter ininterrupta a chuva de maná que lhes estufam as burras e acalantam suas almas.
Como o leitor deve imaginar, as barbaridades do documento são muitas. Aqui, porém, cuido apenas de tratar de algumas que afetam mais gravemente os rendimentos do trabalhador brasileiro. Em primeiro lugar, a trupe do Temer recomenda que o salário mínimo não tenha mais nenhum aumento real. A cada ano o valor seria corrigido apenas pela inflação do período anterior. Ou seja: grande parte dos trabalhadores brasileiros estaria assim condenada a viver com um salário mínimo por hora de aproximadamente 1,3 dólar (954reais/mês), isto é, metade do que vale o salário mínimo em Portugal ou na Ucrânia, um décimo do que vigora na Austrália, um sexto do que se paga na Irlanda ou na Alemanha.
Não satisfeitos, em segundo lugar, a seita dos fiscalistas propõe que os benefícios sociais que são hoje calculados com base no valor do salário mínimo (piso previdenciário, piso da assistência social e BPC) sejam todos desvinculados do mínimo, de tal forma que possam ir ficando para trás na medida em que o valor do salário mínimo seja corrigido. Na prática, portanto, sem dizer claramente, pretendem abrir a possiblidade de os benefícios sociais terem seus valores reduzidos em termos reais, uma vez que nem sequer teriam garantida a correção monetária aplicada ao salário mínimo.
Em terceiro lugar – prometo que paro por aqui – a cartilha do Ministério da Fazenda faz uma recomendação inacreditável e aviltante: sugere o aumento da idade mínima para a concessão do BPC (Benefício de Pensão Continuada a pessoas com deficiência ou a idosos de baixa renda com mais de 65 anos). Ou seja, aqueles trabalhadores de baixa renda, muitos que trabalham desde criança em atividades precárias e que não tiveram a chance de contribuir com a Previdência, seriam agora obrigados a trabalhar por alguns anos adicionais, provavelmente inclusive depois de mortos.
