No rótulo, parece apenas rum. No fundo do copo, há revolução, propriedade, embargo, memória colonial e a velha tentativa de decidir, desde fora, o que pode ou não continuar sendo cubano. A disputa em torno da marca Havana Club atravessa décadas e mostra como uma garrafa pode carregar uma parte importante da história política de Cuba.

A Revolução Cubana, ocorrida em 1959 sob o comando de Fidel Castro, ainda ressoa por todos os cantos da ilha caribenha. Desde os primeiros embargos econômicos, aprofundados nos anos seguintes pelos Estados Unidos, o país fincado a cerca de 145 quilômetros de Miami segue envolto em conflitos constantes contra o poderoso vizinho.

Em alguns casos, no entanto, a briga começou dentro de casa e ganhou contornos internacionais que só agora parecem ter encontrado uma nova definição, embora ainda possam se arrastar por outros capítulos. Patrimônio cultural do país, o rum cubano entrou de gaiato na disputa geopolítica entre Cuba e Estados Unidos desde o momento em que o governo revolucionário decidiu nacionalizar parte da indústria da ilha logo após derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista.

O novo regime confiscou destilarias e ativos privados, entre eles os ligados à família Bacardi e à antiga produtora da marca Havana Club. Anos depois, a Bacardi comprou direitos que restavam à família fundadora da marca e passou a vender nos Estados Unidos seu próprio rum Havana Club, produzido fora de Cuba. Do outro lado, a Cubaexport, empresa estatal cubana, sustentou a titularidade da marca registrada nos EUA e passou a comercializar o rum Havana Club no mercado internacional em parceria com a francesa Pernod Ricard.

A sanção econômica imposta contra Cuba atravessa toda essa disputa. Por causa do embargo, a versão cubana do Havana Club não pode ser comercializada livremente no mercado norte-americano. A Bacardi, instalada fora da ilha, ocupou esse espaço com uma bebida que leva o mesmo nome, mas não é produzida em Cuba. A batalha, portanto, nunca foi apenas sobre uma marca. É também sobre território, origem, memória e soberania.

Não demorou para que a disputa deixasse de ser apenas comercial. Nos Estados Unidos, ela passou a circular entre tribunais, órgãos administrativos e decisões políticas do Congresso. O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, o USPTO, renovou em 2016 o registro federal da marca Havana Club em favor da Cubaexport. A Bacardi contestou a decisão, alegando que o registro deveria ter expirado em 2006.

Uma nova decisão, divulgada em junho, pegou o mundo da política e das bebidas de surpresa. O Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos Estados Unidos, em Richmond, rejeitou o recurso da Bacardi e manteve a decisão que validou a renovação da marca Havana Club pela Cubaexport. Na prática, a estatal cubana venceu mais uma etapa de uma batalha que atravessa décadas, revolução, embargo, lobby empresarial e política externa.

Não se trata, evidentemente, de benevolência da Justiça estadunidense. O ponto central do caso era saber se a licença emitida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, a OFAC, em 2016, havia removido o obstáculo legal que impedia a renovação feita anos antes pela Cubaexport. Para o tribunal, o licenciamento resolveu a pendência e tornou válida a renovação do registro.

Isso não significa que a disputa acabou. A decisão recente reconhece a validade da renovação da marca Havana Club pela Cubaexport em 2016, mas a Bacardi ainda pode buscar novos caminhos jurídicos e políticos. Além disso, uma lei norte-americana sancionada no fim de 2024 restringe o reconhecimento de marcas associadas a propriedades confiscadas pelo governo cubano após a Revolução, o que pode criar novas barreiras para Cuba em futuras etapas da disputa.

Mesmo assim, a decisão tem peso simbólico. Em uma queda de braço na qual uma marca de rum se tornou extensão do conflito entre Cuba e Estados Unidos, a vitória da Cubaexport reforça a dimensão política de um produto que carrega cana, melaço, destilação, memória colonial e soberania nacional. A Bacardi seguirá instalada no conforto de seu mercado. Cuba, ainda cercada por sanções, ganhou ao menos uma dose a mais de reconhecimento.

Mãos e correntes

O corte da cana-de-açúcar faz sair um líquido espesso conhecido como melaço ou melado. Em muitas regiões do Caribe, ele foi usado como alimento de alto teor energético para corpos escravizados pela colonização europeia. Era assim nos séculos 18 e 19 em Cuba, ainda sob domínio da Espanha.

Até que alguém teve a ideia de destilar aquele material orgânico e transformá-lo em bebida. A ideia surgiu nos engenhos, em meio ao trabalho forçado, mas logo foi tomada pelos senhores da terra. Justamente pelas famílias que depois passaram a se apresentar como precursoras de uma bebida que se tornaria parte da identidade cubana e, mais tarde, seria atravessada pela Revolução.

Com o aperfeiçoamento das técnicas de destilação e envelhecimento, surgiu um estilo de rum mais leve, refinado e aromático, que se tornou uma das marcas culturais da ilha. Hoje, o rum permanece associado à música, à gastronomia, à vida noturna e à história de Cuba, reconhecido mundialmente como um dos produtos mais emblemáticos do país.

Pode-se misturá-lo com Coca-Cola e chamá-lo de Cuba Libre. Pode-se transformá-lo em mojito. Pode-se bebê-lo puro, com gelo, conversa e alguma consciência histórica. O importante, para os cubanos, é que ele não seja tratado como mercadoria sem origem, sem memória e sem território.

As estatizações da ilha

Após a vitória da Revolução Cubana, em 1959, o governo liderado por Fidel Castro iniciou um amplo programa de reformas econômicas e sociais. Entre 1960 e 1961, o processo se aprofundou com a nacionalização de bancos, refinarias, empresas de energia, indústrias e grandes negócios privados, muitos deles pertencentes a investidores norte-americanos.

O governo cubano argumentava que essas medidas eram necessárias para garantir a soberania econômica do país e financiar políticas públicas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social. A partir das estatizações, Cuba financiou programas massivos de alfabetização e estruturou sistemas públicos de saúde e educação reconhecidos internacionalmente. Quem não se lembra, ainda, da Cuba que já foi uma potência no esporte?

Os Estados Unidos, por sua vez, consideraram as expropriações ilegítimas e responderam com sanções econômicas que culminaram no embargo comercial. Décadas depois, esse bloqueio segue como uma das marcas centrais da relação entre os dois países.

A disputa pelo Havana Club mostra como esse conflito atravessa até mesmo uma garrafa. O rum cubano virou bebida, marca, memória e fronteira simbólica. No caso da Bacardi, trata-se também de uma tentativa de ocupar, no mercado norte-americano, o lugar de uma Cuba impedida de vender livremente seu próprio produto por causa do embargo.