Uruguai
Uruguai: 50 anos de golpe
O golpe de Estado de 27 de junho de 1973 foi precedido por muitos anos de crise.
Já durante a década de 1960, houve um processo de deterioração social e econômica, com notável aumento dos conflitos, que incluíam a luta armada realizada por grupos de esquerda. Durante a presidência de Jorge Pacheco Areco (1967-1972), os conflitos se tornaram ainda mais agudos. Nesta época foi criada a Frente Ampla (1971), como expressão unificada de partidos e setores de centro-esquerda e esquerda; também surgem grupos armados de extrema direita.
Nos anos anteriores ao golpe de estado, a tortura nas unidades policiais e militares tornou-se sistemática. Essa prática, aliada ao encarceramento prolongado, tornou-se um método de repressão e controle social. Desde 1970, o Parlamento realizava relatórios e investigações sobre denúncias de tortura de trabalhadores rurais, sindicalistas e ativistas políticos por policiais e militares.
Em 9 de setembro de 1970, o presidente Jorge Pacheco Areco encarregou as Forças Armadas de liderar a luta contra os guerrilheiros do Movimento de Libertação Nacional -Tupamaros. Um novo governo tomou posse em 1º de março de 1972, presidido por Juan María Bordaberry, do Partido Colorado.
Em abril de 1972, o parlamento uruguaio votou por mais de dois terços de seus membros que o país estava em “estado de guerra”. Ainda em 1972, as Forças Combinadas (órgão que incluía as Forças Armadas e a polícia) detiveram os líderes Tupamaros Raúl Sendic, Eleuterio Fernández Huidobro, José Mujica, Adolfo Wasem Alaniz, Julio Marenales, Henry Engler, Jorge Manera e Jorge Zabalza, que permaneceram na prisão até o fim da ditadura, em 1985.
Finalmente em 27 de junho de 1973, o então presidente Juan María Bordaberry, com o apoio das Forças Armadas, dissolveu as Câmaras de Senadores e Representantes e criou um Conselho de Estado com funções legislativas, de controle administrativo e encarregado de “projetar uma reforma constitucional que reafirme os princípios republicano-democráticos». Também restringiu a liberdade de pensamento e capacitou as Forças Armadas e Policiais para garantir a prestação ininterrupta de serviços públicos; consumando assim o golpe de Estado.
Em resposta, na mesma manhã em que ocorreu o golpe, a Convenção Nacional dos Trabalhadores (CNT) e a Universidade da República iniciaram uma greve geral de resistência ao levante, a mais longa da história do país, que durou quinze dias. Durante a greve, os militares prenderam vários opositores, incluindo Líber Seregni.
Bordaberry expressou rapidamente seu apoio à ditadura de Pinochet. Em 1975, o governo golpista criou a Condecoração General José Artigas “Protetor dos Povos Livres”, que foi concedida aos chefes militares das ditaduras do Chile, Paraguai, Argentina, Bolívia e Brasil.
A ditadura uruguaia teve uma estreita colaboração com a ditadura argentina para a coordenação de atividades repressivas.
Durante a ditadura Uruguaia, estima-se que mais de 5.000 pessoas foram detidas por motivos políticos. A tortura durou até o fim da ditadura uruguaia em 1985. Naquela época, o Uruguai tinha o maior número per capita de presos políticos do mundo; algumas pessoas sofreram penas de prisão mais longas, enquanto outras foram presas apenas por curtos períodos. Os líderes do Movimento de LibertaçãoNacional – Tupamaros – MLN foram isolados em prisões e submetidos a repetidos atos de tortura.
Estima-se que cerca de 200 uruguaios foram mortos durante os 12 anos de regime militar de 1973 a 1985. Muitos dos detidos nunca foram encontrados, pelo que lhes é atribuído o termo de detidos-desaparecidos.
A ditadura uruguaia ocorreu durante as crises do petróleo (crise de 1973 e crise de 1979); caracterizou-se pela abertura ao comércio exterior, com aumento das importações; pela perda do poder de compra da classe trabalhadora, através da suspensão indefinida do Conselho de Salários e do incremento da inflação; uma acentuada financeirização da economia; e um aumento da dívida externa, que chegou a 90% do PIB em 1985, caracterizando-se por uma política econômica similar a outros governos oriundos de golpes na América Latina no mesmo período, o que agravou o descontentamento popular.
Fruto desse descontentamento, em 1983, a PIT convocou uma greve massiva para o Dia do Trabalhador. Nessa greve foi lido um manifesto (conhecido como “Manifesto de 1º de maio de 1983”), onde a PIT fazia uma caracterização geral da situação dos trabalhadores durante os anos de 1960 e desde o início da ditadura; a situação da indústria, da educação e das liberdades democráticas. Em particular, o Manifesto criticava a situação dos trabalhadores, que viam seus salários reduzidos pela ausência de negociação coletiva e pelo processo inflacionário em curso. Em termos de educação, o Manifesto apontava assinalar as dificuldades por que passava o setor, que enfrentava uma elevada taxa de evasão e tinha visto o investimento orçamental reduzido, de quase 27% do orçamento nacional em 1967 para 18% em 1981. O Manifesto exigia a restituição das liberdades políticas; a recuperação do poder de compra dos trabalhadores; a reativação do setor produtivo; e anistia para presos políticos.
O processo de redemocratização
Uma nova constituição, elaborada pelos militares, foi rejeitada em referendo em novembro de 1980; após o referendo, as forças armadas anunciaram um plano de retorno ao regime civil e eleições nacionais. Em 1984, ocorreu o Pacto do Clube Naval, firmado em agosto daquele ano entre Gregorio Álvarez, a Frente Ampla, o Partido Colorado e a União Cívica. Os representantes do Partido Nacional retiraram-se das negociações por não compartilharem da proposta militar de realização das eleições com partidos e pessoas proscritas (entre eles, seu então líder, Wilson Ferreira Aldunate).
Enquanto isso, o descontentamento popular era galopante; os salários pulverizados por uma política salarial impopular acabaram esgotando a paciência do povo, que se expressava com panelaços e manifestações de rua.
Todos os partidos políticos se apresentaram com um Plano de Governo pactuado, a Convergência Programática Nacional, que permitiu ao novo governo uma transição estável mesmo durante a grave crise econômica conhecida como “la tablita”.
Após as eleições realizadas em 25 de novembro do mesmo ano, o Partido Colorado saiu vencedor. Em 12 de fevereiro de 1985, Álvarez renunciou ao cargo, deixando o comando nas mãos do presidente interino do Supremo Tribunal de Justiça, Rafael Addiego Bruno, que assumiu o cargo de Presidente da República de acordo com os regulamentos da época e, finalmente, em 1º de março de 1985, o governo voltou aos líderes legalmente eleitos pela população, com a posse de Julio María Sanguinetti, do Partido Colorado, como presidente. Quem colocou a faixa presidencial em Sanguinetti foi seu vice-presidente, Enrique Tarigo.
Desde então o Uruguai manteve uma alternância entre partidos de direita, Nacional e Colorado e entre as forças progressistas e de esquerda agrupadas em torno da Frente Amplia, elegendo os presidentes: Luis Alberto Lacalle Herrera, Partido Nacional (1990-1995); Julio María Sanguinetti, Partico Colorado (1995-2000); Jorge Luis Batlle Ibáñez, Partido Colorado (2000-2005); Tabaré Vázquez, Frente Amplio (2005-2010); José Mujica, Frente Amplio (2010-2015); Tabaré Vázquez, Frente Amplio (2015-2020); Luis Alberto Lacalle Pou, Partido Nacional (2020 até o momento)
50 anos depois do golpe de Estado, a identificação exaustiva e sistemática dos locais onde se materializou a repressão, a verdade sobre os crimes contra a humanidade e a necessidade de avançar no julgamento dos responsáveis continuam pendentes.
Nome oficial: República Oriental del Uruguay
República presidencialista unitária
Legislativo bicameral: Câmara dos Representantes (99) e Senado (31)
Área: 176.215km²
População: 3.351.016hab (estimativa 2016)
Artigos e textos (links externos)
Partidos
Partidos integrantes do FORO DE SÃO PAULO Frente entre diversos partidosCompromiso Frenteamplista Corriente de Unidad Frenteamplista Movimiento de Liberación Nacional Tupamaros (incorporado ao Movimiento de Participación Popular)
Frenteamplista Partido Comunista del Uruguay Partido Obrero Revolucionario Troskista-Posadista Partido Socialista de los Trabajadores Partido Socialista del Uruguay