A semana no Congresso começa sob o impacto da aprovação da PEC que põe fim à escala 6×1 na Câmara dos Deputados e desloca a pressão política para o Senado Federal. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), reúne líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para discutir a tramitação da proposta.
A sinalização de que o texto passará por comissões para “aperfeiçoamento” acende alerta entre defensores da medida, que veem risco de atraso, desidratação ou criação de exceções.
Enquanto o Senado começa a definir o caminho da PEC, a Câmara concentra uma agenda de comissões com temas que atravessam direitos trabalhistas, políticas sociais, educação, segurança pública e garantias coletivas. Entre terça (9) e quarta-feira (10), estão previstas reuniões sobre Conselho de Ética, maioridade penal, Bolsa Família, educação domiciliar, rompimento da Barragem do Fundão e crimes por misoginia.
A pauta mostra uma semana de disputa política em várias frentes. O fim da escala 6×1 chega ao Senado como uma das principais agendas trabalhistas do período recente.
Na Câmara, temas apresentados como segurança, liberdade educacional, controle de gastos ou disciplina parlamentar podem abrir espaço para embates sobre direitos, proteção social, responsabilização de empresas e limites do uso político das instituições.
O “pós-6×1” no Senado: risco de “aperfeiçoamento” virar desidratação
Davi Alcolumbre reúne líderes e o presidente da CCJ para discutir a tramitação da PEC após aprovação na Câmara
Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reúne-se com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, e líderes partidários para discutir a tramitação da PEC da escala 6×1 no Senado. A reunião ocorre após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados e deve indicar o ritmo da proposta na Casa.
Alcolumbre tem sinalizado que o texto deve passar pelas comissões para um “aperfeiçoamento”. Do ponto de vista de setores que defendem a redução da jornada, essa etapa exige atenção: alterações no Senado podem atrasar a tramitação, diluir avanços ou criar exceções que reduzam o alcance da proposta aprovada pelos deputados.
A semana também terá movimentação em outra frente institucional. Em paralelo à cautela com a PEC da escala 6×1, Alcolumbre mobiliza o Senado para votar o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após adiamento por falta de quórum.
Câmara reúne Conselho de Ética e pauta segurança pública
Colegiado analisa representações contra deputados, enquanto comissões recebem o ministro da Justiça em audiência conjunta
Na terça-feira (9), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza reunião extraordinária para votar pareceres e instaurar processos. A pauta concentra decisões que costumam transformar o colegiado em espaço de disputa política, especialmente quando procedimentos disciplinares passam a ser usados em meio a embates entre governo, oposição e bancadas ideológicas.
Entre os itens, está a possível votação do parecer final da Representação nº 26/2025 contra o deputado Marcos Pollon, com recomendação de suspensão por 60 dias. O processo tem relatoria de Ricardo Maia e pedido de vista. A reunião também prevê sorteios de relatoria, abertura de novos processos e análise de pareceres preliminares em outras representações.
Também na terça, a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Comunicação realizam audiência conjunta para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A reunião foi solicitada por requerimentos de parlamentares como Gustavo Gayer e Delegado Paulo Bilynskyj. O formato deve concentrar disputas sobre segurança pública, narrativa de combate ao crime e o papel do governo federal na área.
CCJ discute maioridade penal aos 16 anos
PEC 32/2015 volta ao debate na Câmara com proposta de plena maioridade civil e penal a partir dos 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reúne-se na terça-feira (9) para discutir a PEC 32/2015, que trata da “plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos”. A proposta recoloca em pauta uma das agendas recorrentes de endurecimento penal no Congresso.
O debate tende a opor defensores de punições mais duras a parlamentares e entidades que apontam riscos de redução de garantias e de enfraquecimento de políticas de proteção. A discussão ocorre em uma semana em que a segurança pública também aparece em audiências e reuniões de comissões, com pressão de setores que defendem respostas penais mais severas.
Bolsa Família entra na mira da Comissão de Finanças
Audiência pública discute impactos financeiros e orçamentários da destinação de recursos do programa social
Também na terça-feira (9), a Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública sobre os “impactos financeiros e orçamentários” da destinação de recursos do Bolsa Família. A reunião terá convidados do Executivo, incluindo representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Controladoria-Geral da União (CGU), vereadores e representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.
O tema exige cuidado político porque o debate sobre fiscalização e orçamento pode ser deslocado para questionamentos mais amplos contra a política de proteção social. O Bolsa Família segue no centro de disputas no Congresso, especialmente quando pautas de controle de gastos são mobilizadas em torno de programas voltados à população de baixa renda.
Educação domiciliar volta ao radar da Câmara
Audiência pública discute homeschooling, liberdade educacional e segurança jurídica em reunião requerida por Nikolas Ferreira
A Comissão de Educação realiza, na terça-feira (9), audiência pública sobre “educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica”. A lista de convidados é dominada por defensores do homeschooling, como a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), e inclui a senadora Professora Dorinha Seabra, indicada como relatora do PL 1.338/2022.
A audiência foi requerida pelo deputado Nikolas Ferreira. Para setores progressistas, a defesa da “liberdade educacional” pode operar como argumento para fragilizar a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação, reduzir controles públicos e enfraquecer mecanismos de proteção integral de crianças e adolescentes.
Barragem do Fundão e misoginia entram na pauta de direitos humanos
Comissões discutem impactos da mineração no extremo sul da Bahia e relatório sobre crimes por misoginia
A Comissão Externa sobre Rompimentos de Barragens e Repactuação realiza, na terça-feira (9), audiência pública sobre os impactos do rompimento da Barragem do Fundão no extremo sul da Bahia. A reunião prevê a presença de representantes de ministérios, atingidos e pescadores, além de convites à Samarco, à Vale e à BHP Billiton, ainda a confirmar.
Na quarta-feira (10), o grupo de trabalho dedicado ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716/1989 e o Código Penal para tratar de crimes por misoginia, prevê a apresentação do relatório pela coordenadora, deputada Tabata Amaral.
As duas agendas recolocam no centro do debate temas que atravessam a vida concreta de comunidades atingidas e grupos vulnerabilizados. De um lado, a responsabilização por danos provocados pela mineração. De outro, a tentativa de atualizar a legislação para enfrentar crimes motivados por misoginia.
