O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado, com votações no Plenário da Câmara e deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 2 de setembro.
Entre os temas de maior peso estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Fim da escala 6×1 abre pauta da CCJ
No Senado, o fim da escala 6×1 é o primeiro item da pauta da CCJ. O colegiado delibera sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Pelo texto, a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto e manteve o texto aprovado na Câmara, mas ainda precisa analisar outras 13 sugestões apresentadas recentemente.
Dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais estão mobilizados em Brasília desde esta segunda-feira, 31, para acompanhar a tramitação da PEC e a votação do relatório na CCJ.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, afirmou que acompanhará de perto a deliberação.
“Eu vou acompanhar na quarta-feira a votação na comissão, na CCJ, e também no plenário”, disse.
O parlamentar afirmou que outros deputados também estarão presentes e criticou senadores que não se posicionam sobre o tema.
“Eu não consigo entender, porque tem senador que é candidato a presidente da República e não abre a boca para pedir que a matéria seja votada, não faz um pronunciamento na tribuna, ou seja, demonstra claramente o lado que ele está”, afirmou.
“Mas nós, que estamos do lado do trabalhador e da trabalhadora brasileiros, estaremos lá na comissão pedindo aprovação.”
Segurança pública e regras de trânsito
A PEC da Segurança Pública é outra matéria de peso na pauta. O relator da PEC 18/2025, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto da Câmara e rejeitou as quatro primeiras emendas. Outras 42 sugestões de mudança aguardam análise.
A proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. Também estabelece um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
Para financiar as ações, o texto destina 30% da arrecadação líquida das bets e 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal à segurança pública, com transição gradual entre 2027 e 2029.
Também estão na pauta da CCJ dois projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. O PL 4.668/2020 aumenta as penas para quem causar morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas e facilita a prisão preventiva nesses casos. A proposta tem parecer favorável.
O segundo projeto torna obrigatório o teste do bafômetro ou exame clínico para motoristas envolvidos em acidentes ou parados em blitz. O PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Como tramita em caráter terminativo, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, caso seja aprovada na CCJ.
Câmara vota fim da “taxa das blusinhas”
Na Câmara dos Deputados, a pauta do esforço concentrado inclui três medidas provisórias. A MP 1357/26 acaba com a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP 1360/26 simplifica as regras para a atividade de mototaxistas. Já a MP 1366/26 cria uma linha de financiamento para que entregadores de aplicativos possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
A pauta da semana reúne ainda outros 16 projetos, que poderão ser votados em sessões até quinta-feira, 3. Entre eles estão o PL 6.231/2019, que amplia o prazo para dedução no Imposto de Renda de doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, e o PL 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
