A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para declarar o PIX e a infraestrutura pública operada pelo Banco Central como infraestrutura estratégica nacional.

A proposta chega em meio à ofensiva dos Estados Unidos contra o sistema brasileiro de pagamentos e reforça a defesa da soberania econômica do país. Os ataques retornaram após a visita de Flávio e Eduardo Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O Projeto de Lei nº 2.929/2026 foi apresentado nesta terça-feira (9) à Mesa Diretora da Câmara. O texto define o Sistema de Pagamentos Instantâneos como de relevante interesse público, voltado à eficiência econômica, à modernização dos meios de pagamento e à proteção da autonomia regulatória do Brasil.

A proposta também busca impedir que o PIX seja usado como “moeda de troca” em negociações ou acordos internacionais sob pressão externa.

Na justificativa, Benedita afirma que o PIX promoveu a “mais democrática conquista financeira da história recente”, ao permitir que trabalhadores informais, microempreendedores e milhões de brasileiros realizem transferências sem o custo de tarifas bancárias.

O projeto funciona de forma complementar à Lei da Reciprocidade Econômica, Lei nº 15.122/2025, que prevê contramedidas brasileiras diante de sanções unilaterais.

Soberania, tecnologia pública e acesso popular

O projeto apresentado por Benedita responde diretamente à tentativa de pressão estrangeira sobre uma das principais infraestruturas públicas do país. Em 1º de junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, recomendou tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e questionou a organização dos serviços de pagamento no Brasil, com foco no PIX.

Para a deputada, a pressão externa mira uma tecnologia pública que alterou a lógica do sistema financeiro brasileiro. Criado, regulado e operado pelo Banco Central, o PIX ampliou o acesso da população aos meios de pagamento, reduziu custos e fortaleceu a concorrência em um setor historicamente concentrado em bancos, cartões, maquininhas e intermediários privados.

Ao declarar o PIX como infraestrutura estratégica nacional, o projeto busca proteger a continuidade operacional do sistema, a universalidade do acesso e a soberania dos dados transacionais. O texto estabelece que o tratamento das informações deve observar a legislação brasileira e os interesses estratégicos do país.

Benedita também é pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro. Em levantamento do Paraná Pesquisas divulgado em 4 de junho, aparece na liderança dos dois cenários testados, com 34,2% e 35,9% das intenções de voto. Também aparecem entre os adversários nomes como Marcelo Crivella (Republicanos), Márcio Canella (União Brasil), Pedro Paulo (PSD), Monica Benicio (PSOL), Carlos Jordy (PL), Mauro Campos (Novo), Waguinho (Republicanos), Carlos Portinho (PL) e Helio Secco (Missão).

Disputa nacional no cotidiano do eleitor

A defesa do PIX coloca Benedita em uma agenda que combina soberania nacional e vida cotidiana. O sistema é usado por trabalhadores, pequenos comerciantes, famílias, empreendedores individuais e empresas de todos os portes. Ao mesmo tempo, tornou-se alvo de pressão internacional em meio à ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil.

O projeto busca impedir que uma política pública brasileira, criada para facilitar pagamentos e ampliar o acesso financeiro, seja submetida a interesses externos ou usada como concessão em negociações internacionais. A proposta também reforça a resposta política do campo governista à tentativa de transformar o PIX em objeto de disputa com Washington.