A morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, após desenvolver dependência em apostas e jogos on-line, levou a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) a apresentar um projeto para impedir que influenciadores digitais lucrem com as perdas de seus seguidores nas plataformas de bets.

O Projeto de Lei 3.613/2026 proíbe o modelo conhecido como revenue share, pelo qual influenciadores, afiliados e produtores de conteúdo recebem uma porcentagem dos valores perdidos pelos apostadores atraídos por seus links ou códigos. A proposta permite apenas remuneração fixa pela publicidade e exige que os contratos informem os valores pagos, os canais utilizados e a inexistência de ganhos vinculados às perdas dos usuários.

Rafael vivia em Uberlândia, em Minas Gerais. O caso ganhou repercussão após sua mãe, a professora Vânia de Souza Borges, relatar os efeitos da dependência do filho e cobrar do Congresso a responsabilização de influenciadores que apresentam apostas como forma de obter dinheiro fácil. “A morte do Rafael é o retrato mais doloroso de um problema que atinge uma geração inteira de jovens brasileiros”, afirmou Dandara.

Governo amplia restrições à publicidade das bets

A iniciativa da deputada foi apresentada no momento em que o governo federal reforça as regras para a divulgação de apostas no país. Duas portarias publicadas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, com participação da Secretaria de Comunicação Social, ampliam a responsabilidade das empresas e dos demais agentes envolvidos na publicidade das plataformas.

A partir de 17 de julho, as propagandas deverão exibir, em pelo menos 10% de sua área, advertências como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. As regras também proíbem anúncios que induzam o consumidor ao erro, a divulgação de empresas não autorizadas e manifestações de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas durante jogos e eventos esportivos.

A publicidade direcionada a crianças e adolescentes passa a ser considerada abusiva. Ficam proibidos personagens, imagens, linguagem e outros elementos destinados a atrair menores de 18 anos, assim como anúncios em escolas e espaços frequentados predominantemente pelo público infantil. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no mercado regulado.

Além do PL que trata da publicidade, Dandara apresentou outra proposta para obrigar as plataformas a identificar padrões associados à dependência. O texto prevê a comunicação dos casos à Secretaria de Prêmios e Apostas, a possibilidade de bloqueio temporário das contas e a interrupção de anúncios e ofertas dirigidos aos usuários em situação de risco.

O governo também mantém uma plataforma centralizada de autoexclusão, pela qual o apostador pode solicitar o bloqueio simultâneo de seu acesso a todas as casas de apostas autorizadas.