A fratura de 2016 e o preço da democracia

Dez anos após o afastamento de Dilma Rousseff, Brenno Almeida analisa como a ruptura de 2016 alterou as regras democráticas e abriu caminho para o avanço da extrema direita

Por Brenno Almeida, Presidente da Fundação Perseu Abramo

Completar dez anos do afastamento da presidenta Dilma Rousseff nos dá a distância necessária para sair da correria do noticiário e encarar o que aconteceu pelo seu real tamanho histórico. É preciso posicionar esse evento como uma fissura tectônica no pacto democrático iniciado na construção da Constituição de 1988. A Assembleia Nacional Constituinte, realizada após duas décadas de ditadura, possibilitou ao Brasil a construção de um pacto que consolidava um centro democrático, em que todos os projetos políticos estavam sob as mesmas regras do jogo. Dali em diante, por mais duras que pudessem ser as disputas, como foram em vários momentos, a chave do poder pertenceria unicamente ao voto popular. A vontade das urnas era o pilar central que sustentava o teto da nossa democracia.

Em 2016, essa estrutura sofreu um abalo violento. Ao destituir uma governante eleita sem a comprovação real de um crime de responsabilidade, a regra do jogo foi dobrada para atender a uma conveniência política de momento. Esse processo foi fortemente atravessado e impulsionado pela misoginia, que operou como uma ferramenta explícita de desumanização e deslegitimação da primeira mulher eleita para a Presidência da República. Rótulos violentos como “louca” e “incapaz” foram mobilizados no debate público para enquadrar sua firmeza política como desvio emocional, enquanto adesivos ofensivos e discursos abertamente sexistas no Congresso expuseram como o patriarcado estrutural serviu de alavanca para acelerar a ruptura.

Com o tempo, o pretexto técnico das “pedaladas fiscais” ruiu diante do reconhecimento, pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, da ausência de dolo ou improbidade. Nos bastidores, áudios sobre “estancar a sangria” da Lava Jato mediante um “acordo nacional” escancararam que a motivação real era reorganizar o poder à revelia do sufrágio popular. Essa leitura do golpe parlamentar consolidou-se na academia e culminou na reabilitação jurídica de Dilma Rousseff, posteriormente eleita para presidir o Banco dos BRICS. É justamente para rastrear esse cenário que a Fundação Perseu Abramo lança o livro digital O golpe de 2016: origens, mecanismos e consequências, obra que marca os dez anos da crise e examina como a instrumentalização das regras institucionais desestruturou o sistema de freios e contrapesos da República. 

Com a consolidação da crise política e a troca de comando no Executivo, as mudanças de rumo econômico impactaram diretamente as condições de vida da população. A nova agenda priorizou uma forte austeridade fiscal e a flexibilização de direitos, alterando a estrutura social do país. O teto de gastos congelou investimentos essenciais por anos, enquanto a Reforma Trabalhista alterou garantias da CLT, impulsionando a informalidade e a precarização. Segundo dados do IBGEcompilados pelo Ipea, a extrema pobreza no Brasil saltou de 4,5% em 2014 para 6,5% em 2018, reflexo da desarticulação de redes de proteção social e do enfraquecimento do papel indutor do Estado. 

A analogia é simples: quando se altera a regra de um jogo no meio da partida, a confiança se desfaz. Sem previsibilidade, o planejamento de longo prazo desaparece e quem paga a conta é justamente a parcela mais vulnerável da sociedade.

Foi exatamente essa ruptura das regras do jogo que abriu alas para a culminância desse processo. O uso ostensivo do lawfare e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A instrumentalização do sistema de justiça não apenas atropelou garantias fundamentais e alijou a principal liderança popular do pleito de 2018, mas também consolidou a degradação das instituições democráticas, provando que a exceção havia se tornado a regra.

Paralelamente, a erosão desse consenso enfraqueceu a instituição da Presidência e hipertrofiou o Congresso Nacional por meio do controle orçamentário e do Orçamento Secreto, abrindo um vácuo que alimentou a extrema-direita e culminou nos ataques inconstitucionais de 8 de janeiro de 2023. Olhar para esses dez anos do golpe contra Dilma Rousseff não é um exercício de nostalgia ou ressentimento, mas um alerta urgente. A defesa do rito constitucional, o combate à violência política de gênero e o respeito absoluto à vontade popular não são meras formalidades burocráticas, são os únicos escudos reais que garantem a estabilidade do país e impedem que a nossa democracia continue sendo testada ao limite.