O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher tem origem com a história das irmãs Mirabal, mundialmente conhecidas por formarem o grupo Las Mariposas ou “As Borboletas”. Nascidas na República Dominicana, Patria Mercedes Mirabal, Minerva Argentina Mirabal e Antonia María Teresa Mirabal fizeram forte oposição ao regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo. As três irmãs foram assassinadas a mando de Trujillo em 25 de novembro de 1960. Tornaram-se, então, símbolo da luta das mulheres contra as ditaduras como regimes que retiram direitos e oprimem o povo.

Em 1981, o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Colômbia, declarou essa data como o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Contra a Violência à Mulher. Já em 1999, a ONU tornou o 25 de novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, data que faz parte da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e que, aqui no Brasil, conta com 21 dias de mobilização, pois começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Recuperar a história política desta data é fundamental para situar as responsabilidades dos Estados patriarcais na promoção das formas de violência contra as mulheres, especialmente neste momento em que a América Latina e o Caribe estão sob forte ataque do imperialismo neoliberal que tenta retomar o poder pela via do golpe. As mulheres, destacadamente as negras e as indígenas, são as mais afetadas pelo avanço neoliberal que tem no abuso da violência a forma de expressão mais drástica sobre a vida, os corpos e os territórios.

Os casos de violência contra as mulheres negras, sobretudo, a violência doméstica, a obstétrica e o feminicídio, superam os casos contra mulheres brancas, o que evidencia o racismo como um fator fundamental da violência contra as mulheres negras no país.

Em toda América Latina, os índices de violência contra as mulheres são alarmantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, segundo o Instituto Maria da Penha. No Distrito Federal, essa realidade dramática não é diferente. São mais de catorze mil casos registrados desde violência psicológica, verbal, patrimonial até violência física, sexual e, infelizmente, feminicídio. Em 2019, já são mais de trinta casos de feminicídios no Distrito Federal, algo que merece absoluta atenção do poder público e de toda sociedade.

Discutir as causas que estruturam as formas de violência contra as mulheres é mais que necessário, é urgente! Este debate público será feito na CPI do Feminicídio, proposta pelo nosso mandato, juntamente com o deputado Fábio Félix (Psol), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a CPI, buscamos apresentar um diagnóstico e proposições de políticas públicas, medidas legislativas e jurídicas capazes de conter os crimes de feminicídios.

A violência contra as mulheres deve ser tratada como prioridade e como parte da estrutura social em que o patriarcado organiza as relações de poder desiguais entre homens e mulheres. Ao Estado cabe executar políticas públicas para as mulheres, assim como promover uma cultura de respeito às mulheres, em toda a sua diversidade.

É necessário falar sobre essa realidade, pois existe uma camada de silêncio que encobre todos os tipos de violência contra as mulheres e isso, definitivamente, não pode continuar.

Uma vida livre de violência é direito das mulheres.

Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT-DF