Abaixo trecho do documento “O momento atual e as nossas tarefas” publicado no 6º Encontro Nacional do PT realizado em São Paulo (SP), entre os dias 16 e 18 de junho de 1989.

Segundo consta nesse documento, “As situações de distintos movimentos sociais, como o movimento popular e urbano, de camponeses, de mulheres, estudantil, de negros, culturais, ecológicos, de seringueiros e índios etc., são bastante diferenciadas em seu grau de mobilização, organização e consciência, mas revelam uma enorme vitalidade, um alto nível de atividade e a amplitude no processo de auto-organização independente do povo”. 

No 6º Encontro Nacional do PT também foram publicadas as “Bases do Plano de Ação do Governo (PAG)” para a eleição de 1989. Dentre os pontos abordados nesse PAG, estão: 

“A elaboração das políticas sociais para a população negra, a ser praticada pelo governo do PT, se baseará nos seguintes princípios:  

1. respeito à autonomia do movimento negro;
2. apoio à organização autônoma da população negra, à sua cultura e às suas lutas; 
3. apoio às lutas dos povos oprimidos da África, dos negros da Diáspora e o repúdio aos países que tenham institucionalizado qualquer tipo de discriminação; reorientação das prioridades da política externa em relação ao continente africano; 
4. a definição de políticas especiais dirigidas à população negra, que acionem mecanismos de mobilidade social visando a promoção diferencial deste segmento, a saber:

• assegurar, por meio de leis e fiscalização, o combate ao racismo no trabalho; 
• assegurar que a elaboração dos currículos escolares contemple e respeite as diferentes etnias que conformam a população brasileira; 
• assegurar, por meio de leis, a fiscalização rigorosa e o combate à veiculação de preconceito de qualquer tipo por intermédio dos meios de comunicação social; 
• preservar, zelar e fomentar a produção cultural e o patrimônio artístico e histórico da participação do negro na sociedade brasileira; 
• criar um programa especial de combate ao racismo, desenvolvendo campanhas educativas permanentes; 
• criar, no âmbito de cada Ministério, grupos de trabalho com o objetivo de diagnosticar, propor e subsidiar medidas governamentais de combate ao racismo. Estes grupos deverão atuar sob a coordenação de um órgão vinculado à Presidência da República; 
• democratizar, reequipar e reordenar a atuação da Fundação Cultural Palmares, colocando-a a serviço do fomento e da produção cultural de origem africana”.

 Acesse aqui o dossiê de documentos do VI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores e o conteúdo das resoluções na íntegra.