Foram aprovados na Câmara Municipal de São Paulo, em primeira votação, em julho, dois projetos enviados pelo prefeito João Doria que permitem a privatização de bens e serviços públicos. O primeiro deles (PL 364/17) autoriza a concessão do Pacaembu e o segundo (PL 367/17) envolve o sistema de bilhetagem (Bilhete Único), mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, páteos de estacionamento de veículos, o sistema de compartilhamento de bicicletas e o mobiliário urbano municipal. Ambos devem ser votados em segundo turno já no início de agosto.
De acordo com o presidente do PT Municipal, Paulo Fiorilo, o PL 367 foi aprovado de forma açodada. “Existe um acordo na Câmara para que os projetos passem primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que não participa normalmente de congressos de comissão, cuja finalidade é agilizar a aprovação. Apesar de vários vereadores da base de apoio do prefeito serem contra, eles construíram uma maioria, fizeram o congresso de Comissão e aprovaram o projeto em primeiro turno”, afirma.
Além da ausência de debate, o principal problema do projeto é que se trata de uma proposta muito genérica, que não detalha de que forma será a concessão ou permissão e que contraria a Lei Orgânica do Município. “Da forma como foi aprovado, é como se fosse um cheque em branco para o prefeito fazer como quiser, sem nenhuma garantia de que haverá retorno para o munícipe. Um projeto desta envergadura já deveria ter vindo do Executivo com esta preocupação e se vier a ser aprovado, o projeto pode acarretar prejuízos para os munícipes”, avalia Fiorilo. “Por exemplo, no caso dos parques, o prefeito diz que não haverá cobrança de entrada, mas qual a garantia de que não haverá de fato, e qual será então o retorno para a empresa que ganhar a concessão?”, questiona.
De 24 a 31 de julho serão realizadas cinco audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo para debater os projetos de privatização. É importante que a população participe para se informar e pressionar o Legislativo. Confira aqui a agenda.
No dia 1º de agosto, será realizado um grande ato pelo Fórum em Defesa da Cidade, na Câmara Municipal, com o objetivo de dizer não à forma como a prefeitura pretende vender a cidade, com a participação de partidos políticos e movimentos sociais.
