A agenda legislativa da semana concentra discussões estratégicas em comissões da Câmara e do Senado, com temas que impactam diretamente o cotidiano e a segurança jurídica. O radar dos parlamentares abrange desde a revisão técnica da cobrança eletrônica de pedágio (free flow) até os planos de investimento e transparência do Ministério da Saúde para 2026. Também ganham destaque as audiências sobre a atuação internacional da Polícia Federal, os impactos econômicos das bets e a consolidação de leis contra a misoginia.
Até o fechamento desta matéria, o relatório da PEC 221/19, sobre o fim da Escala 6×1, estava sendo lido na Comissão Especial. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, o projeto deve ser votado ainda esta semana.
Mobilidade: O descompasso na implantação do free flow
A Comissão de Viação e Transportes debate na terça (26) a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio. O foco é a divergência entre a legislação aprovada (Lei 14.157/2021) e a prática atual. O objetivo do Legislativo é corrigir falhas que resultam em multas indevidas e falta de proporcionalidade tarifária, assegurando que o usuário pague exatamente pelo quilômetro rodado, sem barreiras físicas.
Saúde: Metas para 2026 e transparência nos repasses
Atendendo a convites e convocações, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparece à Comissão de Saúde na quarta (27). A pauta é extensa: inclui o detalhamento dos projetos da pasta para 2026, esclarecimentos sobre critérios técnicos e discrepâncias em repasses para municípios e a eficácia do Programa Agora Tem Especialista (PATE). A intenção é reduzir ruídos na gestão da rede pública e consolidar compromissos de transparência em ano de planejamento orçamentário.
Combate à Misoginia: da violência à responsabilização
Ainda na quarta-feira, o Grupo de Trabalho sobre Crimes de Misoginia promove audiência essencial para calibrar o PL 896/2023. O debate foca nos desafios de implementação da lei e na construção de mecanismos eficazes de responsabilização por crimes de ódio contra mulheres. O encontro reúne especialistas em segurança pública e direitos humanos para ajustar o rigor penal e institucional necessário ao enfrentamento do problema.
Soberania e Defesa: A PF sob holofotes
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) recebe o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para tratar de episódios sensíveis envolvendo a cooperação internacional da Polícia Federal. Em pauta, o monitoramento de cidadãos brasileiros em solo norte-americano e a expulsão de um delegado da PF dos EUA, fatos que demandam esclarecimentos sobre a autonomia policial e a diplomacia entre os dois países.
Economia e Trabalho: Bets e a escala 6×1
A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o impacto das apostas online (bets) na economia e na saúde pública, enquanto o DIAP destaca o possível avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1. No Senado, o foco recai sobre o piso do magistério (MP 1334/2026) e o incentivo ao contrato de primeiro emprego para jovens e recolocação de profissionais acima de 50 anos, temas centrais na agenda de proteção social e geração de renda.
