Por Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara
A Câmara dos Deputados chega aos seus 200 anos como uma das instituições mais questionadas do país e, ao mesmo tempo, uma das mais sólidas da República. Não há contradição nisso. Em uma democracia, o Parlamento é, por natureza, espaço de conflito, divergência e cobrança permanente. Assim, sua existência é essencial para a democracia, pois é no Parlamento que se expressam a pluralidade e a representação dos diferentes interesses da sociedade.
Quando o Brasil criou seu Parlamento, fez uma escolha histórica: a de que os destinos do país não seriam definidos pela vontade de um soberano, mas por representantes do povo. Essa decisão, tomada ainda no século XIX, permanece atual. A Câmara é o lugar onde a sociedade brasileira, com toda a sua diversidade, tensões e contradições, se encontra institucionalmente.
Presidir a Câmara entre 2007 e 2009 foi um desafio e, ao mesmo tempo, uma rara oportunidade para influir nos destinos do país. O eixo escolhido para dar um sentido geral às nossas atividades foi: os interesses do Brasil determinariam a nossa pauta. Somente uma Câmara soberana, autônoma, onde se respeita a Constituição, bem como o seu regimento, reúne as condições para bem representar os interesses da população – para estar à altura desta tarefa, a Câmara não pode ser refém de nenhum outro Poder.
Naquele período ainda se guardava, com maior nitidez, a centralidade dos projetos e do debate político. Hoje, muitas vezes, o peso do orçamento, das emendas e dos interesses particularizados distorcem a lógica da representação. Reafirmar o papel da Câmara dos Deputados como pilar da República é parte do nosso permanente desafio.
Buscamos deixar marcas concretas. No plano legislativo, aprovamos medidas importantes, como o Fundo Soberano do Brasil, o piso nacional dos professores, a criação dos institutos federais, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, a guarda compartilhada, o reconhecimento jurídico das centrais sindicais e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Avançamos, igualmente, em outras pautas fundamentais. Em janeiro de 2008, o Poder Executivo enviou a Medida Provisória que estabelecia a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas. Foi aqui, na Câmara dos Deputados, que alteramos esse ponto essencial: o condutor não poderia estar sob os efeitos do álcool, independente de onde o houvesse ingerido – Lei Seca.
Outrossim, a Câmara teve a iniciativa de propor e aprovar a Emenda Constitucional através da qual garantimos o direito à cidadania aos filhos de brasileiros nascidos no exterior (emenda dos apátridas), permitindo que fossem registrados em nossos consulados como brasileiros natos.
No debate sobre cotas, aperfeiçoamos a proposta para dar mais justiça e viabilidade nacional à essa política. Outra mudança constitucional que também me orgulha é a que autoriza pesquisas com células-tronco, afirmando o compromisso com a ciência e com a vida.
Entre todas essas iniciativas, vale destacar a permanente defesa da soberania da Câmara dos Deputados. Em momentos de tensão entre os Poderes, fizemos respeitar o nosso papel como representação popular, e, por consequência, nunca permitimos imposição externa. Nos vários embates, havia mobilizações dos setores que legitimamente buscavam defender os seus interesses. A condução dos trabalhos exigia o diálogo franco, insubmisso e continuo.
Havia, ainda, o trabalho invisível, que é administrar a Casa. No plano institucional viabilizamos o funcionamento do Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados). Apoiamos iniciativas pioneiras, como a neutralização de carbono, que fizeram da Câmara uma referência. Reorganizamos o trabalho administrativo e financeiro que resultou em grande economia aos cofres públicos.
Ao celebrar os 200 anos da Câmara, devemos ir além das homenagens formais, renovando o nosso compromisso com o futuro. O eterno desafio é a Câmara representar melhor, debater melhor e decidir melhor. É necessário resistir a política reduzida ao espetáculo vazio e o consequente afastamento dos reais interesses da sociedade. Nos seus 200 anos, a Câmara dos Deputados continua sendo um instrumento essencial da democracia brasileira. Cabe a nós, fazermos por merecer sua história e seu futuro.
