A evolução regional do Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado para colaborar na mensuração da qualidade de ensino no país. É calculado pela combinação de dois exames oficiais, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil. Tais exames avaliam o desempenho dos alunos em português e matemática, bem como algumas condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem, ambos ponderados pela taxa de aprovação escolar.

Importante iniciativa criada durante a gestão do ex-presidente Lula, o Ideb é mensurado a cada dois anos, tanto para a rede pública quanto para a privada de todo país e apresenta seus resultados numa escala que vai de zero a dez, seja para o ensino fundamental 1, fundamental 2 ou médio. Existem muitas discussões acadêmicas acerca de sua metodologia, algumas sugerindo inclusão de variáveis socioeconômicas dos alunos da região onde as escolas funcionam e da infraestrutura de cada escola como fatores de ponderação no índice final. Há também apontamentos alinhados com o modelo atual, indicando uma régua única para todo o país, tendo como pressuposto que tais fragilidades estruturais e socioeconômicas devem ser superadas, para que interfiram o mínimo possível no processo de aprendizagem escolar.

Retrato e evolução do Ideb nos estados da federação

A nota do Ideb do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano do ensino público e privado) brasileiro é de 5,5 pontos, mas, assim como o fundamental 2 e ensino médio, possui disparidades regionais muito grandes no que toca à nota e à evolução recente desta.

No quadro 1 podemos observar que os estados da federação com maiores notas no Ideb fundamental 1 praticamente se repetiram nos dois últimos períodos analisados, 2013 e 2015. À exceção do Distrito Federal, que ficou com sua nota praticamente estagnada (5,9 para 6,0), neste período os estado de São Paulo (nota 6,4), Santa Catarina (6,3), Minas Gerais (6,3) e Paraná (6,2) se destacam positivamente. Já os estados do Amapá (nota 4,5), Pará (4,5), Maranhão (4,6) e Sergipe (4,6) possuem as menores notas, apesar da grande evolução dos três primeiros no período. Já quando observamos a evolução das notas, são os estados do eixo Norte-Nordeste que chamam positivamente a atenção, com os estados do Ceará (0,7 pontos de evolução), Alagoas (0,6), Amapá (0,5), Amazonas (0,5), Maranhão (0,5) e Pará (0,5) com aumento da pontuação superior à nacional (0,4). Negativamente destacam-se o Distrito Federal, com a pequena evolução de 0,1 pontos, os estados de Goiás e Rio Grande do Sul também com 0,1, e, principalmente, Tocantins, onde não houve crescimento da pontuação, permanecendo com a nota de 5,1 nos dois anos. Ainda neste nível de ensino, quase todos os estados atingiram as metas preestabelecidas e encontram-se assinalados em laranja no quadro 1. As exceções foram os estados do Amapá e Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

Ao analisar as notas do Ideb do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano), nota-se que o Brasil saltou 0,3 pontos, indo da nota 4,2 a 4,5 no período de 2013 a 2015. Os estados da federação com maiores notas são Santa Catarina (com 5,1 pontos), São Paulo (5,0), Goiás (4,9), Ceará (4,8) e Minas Gerais (4,8). Já os estados com notas mais baixas estão no Nordeste brasileiro, especificamente os estados de Alagoas e Sergipe, ambos com nota 3,5. Ao observar a evolução da pontuação, o estado com a maior nota atual, Santa Catarina, também se destaca com um crescimento de 0,6 ponto, seguido dos estados do Amazonas (crescimento de 0,5), Alagoas (0,4), Ceará (0,4) e Mato Grosso do Sul (0,4), sendo os três primeiros também destaque na melhoria do ensino fundamental 1, como já citado. A não evolução no índice fica principalmente com Minas Gerais, que estagnou na pontuação 4,8 no período, seguido de Acre, Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima, todos com apenas 0,1 ponto de evolução. No que toca ao atingimento das metas do governo federal, a situação se inverte em relação ao desempenho dos estados apontados na análise do ensino fundamental 1: apenas cinco estados atingiram ou superaram as metas, estão assinalados em laranja no quadro 1 e pertencem às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Se o desempenho da educação brasileira no nível fundamental 2 já decai em relação ao fundamental 1, é no ensino médio que a situação se demonstra muito fragilizada. A nota nacional ficou estagnada em 3,7, e, em muitas regiões, inclusive piorou, com destaque negativo para o Rio Grande do Sul (-0,3 pontos em 2015 em relação à 2013), Santa Catarina (-0,2), Minas Gerais (-0,1) e Goiás (-0,1). As piores notas pertencem a Alagoas, Bahia e Pará, ambas com 3,1. O melhor desempenho de crescimento é do Amazonas, com 0,5 pontos, seguido por Amapá e Maranhão, ambos com 0,3. Apesar da pequena evolução no período, o estado de São Paulo ainda apresenta a maior nota (4,2), seguido do Distrito Federal e dos estados do Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro, ambos com nota 4,0.

Disparidade educação pública x educação privada

Por fatores históricos e socioeconômicos, a comparação pura e simples das notas do Ideb das escolas públicas com as privadas torna-se injusta, além de repetitiva e cansativa, tamanha é a diferença do desempenho de uma em relação à outra. Naturalmente o ensino público deve evoluir para combater as desigualdades sociais e econômicas regionalizadas, a fim de gerar oportunidades mais equânimes na inserção social e no mercado de trabalho aos seus usuários. Não obstante, não se pode fechar os olhos a uma educação privada que fica estagnada, quando não regride, na qualidade e a contraponto de seu custo, que só se eleva. Tal preocupação deve estar em pauta, principalmente quando se vê políticas estatais recentes que caminham no sentido da precarização e privatização da educação pública.

A nota do Ideb nacional para o ensino fundamental 1 das escolas públicas é de 5,3, e o das privadas é de 6,8 pontos. No entanto, o ensino público evoluiu 0,4 pontos, enquanto o particular 0,1. Na esfera pública, o Distrito Federal (0), Tocantins (0), Goiás (0,1) e Rio Grande do Sul (0,1) são as unidades federativas que obtiveram o pior desempenho evolutivo. Já no Nordeste, os estado do Ceará (0,7 pontos), Alagoas (0,6) e Maranhão (0,6) obtiveram a maior evolução. Vinte e três dos 27 estados brasileiros atingiram suas metas preestabelecidas. No ensino privado, apenas catorze dos 27 estados as atingiram. Os destaques positivos no crescimento da pontuação ficaram por conta da Paraíba (0,5), Acre, Amazonas e Mato Grosso, com 0,4 pontos de crescimento. Já com diminuição da nota, destaca-se São Paulo, com regressão de 0,2 pontos (7,3 para 7,1), e outros seis estados, que ficaram com a pontuação estagnada no período, são eles: Bahia, Pernambuco e Piauí, no Nordeste, Roraima e Tocantins, no Norte, e Paraná, no Sul.

No ensino fundamental 2, onde a pontuação média pública é de 4,2, com um crescimento de 0,2 pontos, e o privado, com o mesmo crescimento, é de 6,1 em 2015, o ensino público atingiu a meta federal em apenas cinco estados, conforme o quadro 2. Somente Amapá a atingiu entre as escolas privadas, o que aparenta uma não priorização generalizada à melhoria da qualidade de ensino. Os estados que mais evoluíram no ensino fundamental 2 público foram Santa Catarina (0,6) e Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, ambos com 0,4 pontos. Já Minas Gerais não evoluiu e ficou estagnado na pontuação 4,6, além de Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, que obtiveram crescimento de 0,1 ponto. Na esfera privada, os estados Amazonas (0,5), Goiás (0,5), Mato Grosso do Sul (0,4) e Rondônia (0,4) passaram pelo melhor desempenho. Já o Distrito Federal (-0,1) e Pernambuco (-0,1) regrediram e o Ceará, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte permaneceram estagnados com a mesma pontuação de 2013.

No quadro 3 pode-se identificar que a situação geral piora no ensino médio, enquanto para o Brasil a educação pública estadual evoluiu apenas 0,1 ponto (3,4 para 3,5), na esfera privada houve regressão de 0,1 (5,4 para 5,3), ou seja, na média nacional a educação privada regrediu, enquanto a pública avançou muito pouco. Os destaques negativos na evolução do ensino estadual ficaram por conta do Rio Grande do Sul, que com -0,4 pontos obteve o pior desempenho nacional, seguido pelos estados de Santa Catarina (-0,2), Sergipe (-0,2), Minas Gerais (-0,1), Rondônia (-0,1), Goiás (0) e Rio de Janeiro (0). Conforme vê-se no quadro 2, na esfera privada, a grande maioria (17 estados) teve desempenho negativo ou nulo, destacando-se o Pará, com uma regressão de 0,9 pontos (4,9 para 4,). O único resultado significativamente positivo na esfera privada se deu em Roraima, onde a pontuação cresceu 0,3 ponto, sendo este estado, inclusive, o único a atingir a meta estabelecida, de 5,6 pontos. Na esfera pública os resultados positivos são perceptíveis nos seguintes estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Pernambuco, todos com crescimento de 0,3 ponto, e o Amazonas, com a maior evolução, 0,5 ponto. Tanto Amazonas, como Goiás, Pernambuco e Piauí atingiram a meta da nota.

Evolução do Ideb municipal

Dos 4.965 municípios brasileiros que são acompanhados pelos resultados do Ideb, 3.711, cerca de 75%, atingiram as metas estabelecidas pelo MEC. Outros 1.254 não as atingiram. No entanto, esta “eficiência” se realiza de forma muito distinta de acordo com o território.

No mapa que segue, na cor verde estão representados os municípios que atingiram a meta e em amarelo os que não atingiram. É possível visualizar que as regiões Sudeste (com 80,7% de seus municípios), Centro-Oeste (80,3%) e Sul (79,1%) são as que possuem maiores proporções de seus territórios cobertos por municípios que atingiram as metas do Ideb Fundamental 1 de administração municipal. Já as regiões Nordeste (com 69,9%) e Norte (58,3%) possuem as menores coberturas territoriais.

Ao observar os gráficos posicionados em cada estado da federação, a barra vermelha indica a proporção de municípios de um determinado estado que atingiram a meta federal e a barra azul a proporção dos que não atingiram. Notam-se como destaques positivos os estados Ceará, com 100% de seus municípios atingindo as metas preestabelecidas, e, apesar de fazer parte da região Nordeste, de mais baixo índice médio; seguido do Acre (95,8%), na região Norte, a de mais baixo índice; de Minas Gerais (88,9%), no Sudeste; Santa Catarina (88,8%), no Sul, e Mato Grosso (88,2%), no Centro-Oeste.

Modo petista de governar

Como consequência do modo petista de governar, pode-se observar no quadro 3 que dos municípios administrados por governantes petistas eleitos em 2012 e que possuem acompanhamento do Ideb, 78% atingiram a meta do Ideb fundamental 1 de administração escolar municipal, ao passo que nos municípios não petistas esse percentual cai para 74%. A média nacional é de 75%. São 439 as cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores que atingiram a meta e 125 as que não.

Tais notas também mostram que os municípios petistas possuem um melhor rendimento. De acordo com o quadro 5, a pontuação média destes municípios é de 5,36 pontos, frente a 5,28 dos municípios não petistas, ou ainda à nota 5,29, média dos municípios brasileiros.

As cidades de gestão atual do Partido dos Trabalhadores também apresentaram maior evolução na nota do Ideb desde o início de sua mensuração, com um crescimento médio total de 1,83 ponto de 2005 a 2015, frente a 1,76 dos municípios administrados pelos outros partidos e a 1,77 pontos do total de municípios brasileiros.

As cidades de gestão atual do Partido dos Trabalhadores também apresentaram maior evolução na nota do Ideb desde o início de sua mensuração, com um crescimento médio total de 1,83 ponto de 2005 a 2015, frente a 1,76 dos municípios administrados pelos outros partidos e a 1,77 pontos do total de municípios brasileiros.