Sessão no STF abre etapa decisiva do caso que mobilizou o país desde 2018. Julgamento ocorre após oito anos de investigações, obstruções e federalização do processo; ministros começam a votar nesta quarta-feira
Foto: Marcello Carmago/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento dos cinco acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em um processo de longa duração que atravessou oito anos de investigação, obstruções e mudanças de instância até chegar à Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu a sessão pedindo a condenação dos réus pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, em um momento que reúne disputas políticas, simbólicas e institucionais no centro do debate público brasileiro.
O início da sessão foi marcado pelo simbolismo da data: justamente no dia em que o país comemora 94 anos da permissão do voto de mulheres no Brasil, a Corte começou a julgar quem, segundo a acusação, tirou a vida de uma parlamentar eleita com 46.502 votos no Rio de Janeiro em 2016 e que se tornaria referência nacional na luta por direitos humanos e igualdade.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou à Primeira Turma os argumentos que embasam o pedido de condenação dos acusados: os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto Fonseca.
Segundo a PGR, o grupo “constituíu e participou ativamente de organização criminosa armada” que, com apoio de milícias, obteve vantagens por meio de crimes graves e acabou por ordenar o ataque contra Marielle e Anderson, considerado uma ameaça ao projeto político da vereadora em áreas dominadas por currais eleitorais ilegais.
O procurador ressaltou que Marielle se opôs desde o início do mandato a projetos que favoreciam interesses ligados à milícia e à grilagem de terras nas áreas controladas pelos irmãos Brazão, “inclusive contrárias aos currais eleitorais” que sustentavam o poder do grupo.
Oito anos de espera, obstruções e promessa de investigação plena
Desde o assassinato em março de 2018, o caso passou por fases de investigação fragmentada, com troca de instâncias e episódios que, especialistas e familiares dizem, dificultaram o avanço da responsabilização dos mandantes. Apenas em 2024 o processo foi plenamente federalizado, o que permitiu a sua tramitação no STF e, naquele ano, levou à condenação dos executores confessos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, a penas de 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.
A família e apoiadores lembram que, no dia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, havia uma promessa de que o caso seria conduzido com liberdade de investigação e sem interferências indevidas.
A confiança na promessa reforçou a expectativa de que esta fase judicial não sofreria retrocessos e cumpriria seu papel de responsabilizar quem ordenou o atentado, mesmo diante das obstruções e das resistências iniciais na apuração. Embora a promessa em si não tenha sido tornada pública com transcrição oficial, sua repetição por líderes e familiares ao longo do processo é parte da narrativa construída em torno da busca por justiça plena.
Imagem: Fotomontagem/Reprodução
Moraes não vê dúvidas nas provas
Ao abrir sua leitura, o relator do processo penal na Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República não deixam margem para dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes”.
Para ele, Ronald atuou como partícipe e Rivaldo como auxiliar dos mandantes, de acordo com o conjunto probatório que inclui depoimentos e delações.
Moraes destacou que, ao longo da investigação, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação e de defesa, e que os elementos apresentados indicam atuação coordenada do grupo com milícias para explorar territórios por meio de atividades ilícitas e dominação política.
Família no STF e expectativas por justiça plena
O primeiro dia da sessão também foi marcado pela presença da família de Marielle e Anderson no plenário do STF. Marinete Silva, mãe da vereadora, disse que “o que vivemos nesses últimos oito anos tem sido uma experiência de dor”.
“O Estado brasileiro tem que dar uma resposta positiva em relação aos mandantes. Esses homens jamais imaginavam que seriam julgados”, afirmou antes do início da sessão.
O pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva, declarou que confia na atuação dos ministros e espera que a Corte não se deixe influenciar por argumentos que visem negar a responsabilidade dos acusados. “Hoje será um dia primordial para que os indivíduos sejam julgados”, disse ele, destacando a diferença entre a realidade de quem perdeu um ente querido e a estrutura técnica do julgamento.
Antes da sessão, a irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que, apesar de não haver o que celebrar, o dia representa “um dia de esperança”. Ela lembrou que a família de Marielle, e o país, aguardam uma resposta clara sobre o crime e que a memória da vereadora não pode ser reduzida a um símbolo descartado pela violência estrutural.
A vereadora do Rio de Janeiro Mônica Benício, viúva de Marielle, acompanhou a sessão no STF e afirmou que o julgamento representa uma etapa decisiva após anos de espera.
“Oito anos é tempo demais para quem perdeu uma filha, uma companheira, uma amiga. Hoje não é um dia de celebração, é um dia de reafirmação de que a democracia precisa responder”, disse, ao destacar que a responsabilização dos mandantes é fundamental para romper a estrutura de impunidade que marcou o caso desde 2018.
Sequência do julgamento
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (25), quando os ministros da Primeira Turma iniciarão a votação sobre a condenação dos réus. São necessários pelo menos três votos favoráveis à condenação para que a decisão seja firmada. A sustentação oral das defesas, que questionam aspectos das provas e delações, promete delinear os pontos centrais de divergência antes dos votos.
Organizações como o Instituto Marielle Franco e especialistas em direitos humanos pediram, inclusive em notas internacionais, que o processo transcorra com justiça plena, equidade e transparência, ressaltando que o longo intervalo entre o crime e o julgamento evidencia a complexidade institucional de enfrentar casos de violência política no país.
Nesta fase decisiva, o STF decide não apenas sobre a responsabilidade penal dos acusados, mas sobre a efetividade das instituições brasileiras em responder a um dos episódios mais emblemáticos de violência política dos últimos anos.
