Colaborou Fernanda Otero
“Essa mudança histórica pode beneficiar diretamente 37 milhões de brasileiros.” A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recolocou o fim da escala 6×1 no centro da agenda política na última semana de atividades do Congresso antes da pausa parlamentar de julho.
A proposta que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e impede qualquer corte salarial está no Senado desde 28 de maio, sem avanço na tramitação.
Ao defender a medida, Lula ressaltou que a redução da jornada significa mais tempo para o trabalhador conviver com a família, cuidar da saúde, estudar e descansar. O presidente tem tratado a mudança como uma das prioridades sociais de seu governo e como parte de uma agenda de valorização do trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. No Senado, porém, ainda não há relator nem calendário para a apreciação do texto. A matéria permanece no Plenário, à espera de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.
Procurada pela Focus Brasil, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a aprovação da PEC continua no centro da articulação política do Executivo.
“A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 segue como prioridade absoluta do governo. A proposta representa uma demanda social amadurecida e reconhecida pela sociedade. O compromisso é construir o diálogo necessário para que a matéria avance. É, sem dúvida, uma agenda estratégica para o país, apresentada em 2019. Portanto, não é um projeto de ‘boca de urna’, como disseram. O calendário da PEC não é eleitoral, é parlamentar.”
Prioridade Lula III
O compromisso de Lula III com o fim da escala 6×1 não começou com a votação da PEC na Câmara. Em abril, o presidente enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.838/2026, elaborado pelo governo para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegurar dois repousos remunerados de 24 horas.
O texto determina que a mudança não poderá provocar redução nominal ou proporcional dos salários nem alteração dos pisos das categorias. Os dois dias de descanso deverão ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos, respeitadas as características de cada atividade e as negociações coletivas.
As regras também alcançam trabalhadores submetidos a escalas especiais e categorias regidas por legislações próprias, entre elas empregados do comércio, trabalhadores domésticos, radialistas, tripulantes de voo e atletas profissionais.
O projeto de Lula e a PEC passaram a tramitar como caminhos complementares. O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho e normas específicas, enquanto a PEC insere a redução da jornada e os dois dias de descanso na Constituição, dificultando que o direito seja posteriormente retirado por uma lei ordinária.
Em maio, governo e Câmara chegaram a um acordo em torno da jornada de 40 horas, da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e da preservação dos salários. A negociação reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta, os ministros Luiz Marinho e José Guimarães e lideranças governistas.
O governo também rejeita a tentativa de classificar a proposta como uma medida improvisada ou criada para as eleições. A PEC foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O debate ganhou força nos últimos anos com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho e com a apresentação de uma nova proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O texto aprovado pela Câmara reuniu as iniciativas e estabeleceu uma transição. Dois meses depois de uma eventual promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso semanal remunerado. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
O que está em jogo
A escala 6×1 permite que o empregado trabalhe durante seis dias para ter apenas um de descanso. É comum em setores como comércio, supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, serviços de limpeza e atendimento ao público.
A mudança aprovada pela Câmara não cria uma semana de quatro dias, como chegaram a alegar setores contrários à proposta. O texto estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, dentro do limite de 40 horas semanais.
Além de preservar os salários, a PEC permite que convenções e acordos coletivos organizem a distribuição das horas ao longo da semana, desde que respeitem a carga máxima e os dois dias de repouso.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução da jornada trata da vida concreta dos trabalhadores. O senador afirma que a discussão envolve saúde física e mental, convivência familiar e distribuição dos ganhos produzidos pelo aumento da produtividade e pelo avanço tecnológico.
Paim também tem citado empresas que já começaram a substituir a escala 6×1 pela 5×2, entre elas redes dos setores farmacêutico, supermercadista e varejista. Segundo o senador, essas experiências mostram que a reorganização da jornada é possível justamente em atividades nas quais a escala de seis dias é mais utilizada.
Senado se aproxima do recesso sem calendário
Davi Alcolumbre recebeu representantes das centrais sindicais em 1º de julho e afirmou que a proposta seria tratada com responsabilidade, diálogo e compromisso com o interesse público. Paulo Paim disse, depois do encontro, que o presidente do Senado demonstrou interesse em avaliar caminhos regimentais para evitar que eventuais alterações obrigassem o texto a retornar à Câmara.
No mesmo dia, o Senado realizou uma sessão de debates com ministros, parlamentares, centrais sindicais, representantes empresariais e especialistas. A audiência discutiu os impactos econômicos, sociais e produtivos da mudança, mas terminou sem a definição de um relator ou de datas para votação.
Nesta segunda-feira, 13, Paim voltou a cobrar o avanço da matéria e afirmou esperar que a PEC seja aprovada até agosto. “Estamos às portas do recesso parlamentar”, alertou. Para ele, a proposta não pertence ao governo, à oposição ou a um partido, mas aos milhões de pessoas submetidas a jornadas que comprometem o descanso e a convivência familiar.
A proximidade da pausa parlamentar aumenta a pressão sobre Alcolumbre. Mesmo depois da aprovação expressiva na Câmara e da realização de reuniões e debates no Senado, nenhuma etapa formal da tramitação foi concluída desde que a PEC chegou à Casa.
Setores patronais tentam adiar a mudança
A demora ocorre em meio à pressão de entidades industriais e patronais contrárias à votação antes das eleições. Em maio, representantes de diferentes setores procuraram Alcolumbre e líderes partidários para defender que o debate fosse adiado para depois de outubro.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, acusou políticos de utilizarem a proposta como bandeira eleitoral. Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que a mudança poderia elevar os preços e pediu uma discussão mais longa sobre seus efeitos.
As entidades empresariais defendem que alterações na jornada sejam feitas prioritariamente por meio de acordos coletivos, de acordo com as condições de cada setor. Parte delas também reivindica compensações tributárias ou regras específicas para empresas de menor porte.
O argumento de que a pauta estaria sendo conduzida de forma precipitada é contestado pelo governo e por parlamentares governistas. Além de a proposta original estar no Congresso desde 2019, a redução da jornada foi discutida em audiências públicas, comissões, negociações entre os poderes e uma sessão temática no Senado.
A movimentação patronal não se limitou às reuniões em Brasília. Entidades ligadas a empresários passaram a financiar campanhas nas redes sociais contra a proposta e em apoio à decisão de Alcolumbre de não acelerar a votação. A estratégia tenta associar a redução da jornada ao aumento de custos e ao risco de demissões.
PT amplia pressão pela votação
O PT iniciou nesta segunda-feira, 13, uma campanha nacional para pressionar o Senado. Ao convocar a mobilização, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que Lula é o principal protagonista da luta pelo fim da escala 6×1.
Segundo Edinho, a proposta permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, o lazer, os cuidados com a saúde e a qualificação profissional. O dirigente pediu que militantes e apoiadores ampliem a cobrança sobre o Senado e defendam a medida nas redes sociais.
Logo depois da votação na Câmara, Edinho já havia afirmado que a mudança representa a correção de uma injustiça histórica. Para ele, a aprovação expressiva entre os deputados demonstrou que a pauta ultrapassou as fronteiras partidárias e conquistou apoio social suficiente para ser tratada como prioridade no Senado.
A posição do partido acompanha a articulação do governo, das centrais sindicais e dos movimentos sociais para impedir que a proposta seja empurrada para depois das eleições. A estratégia combina diálogo com os senadores, mobilização pública e pressão direta sobre a presidência da Casa.
Até 13 de julho, a PEC 221/2019 permanecia sem relator e sem calendário de votação. Para ser aprovada, precisará receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Caso o Senado faça mudanças de mérito, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados.
