O dia em que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) comemorou 40 anos de fundação, 28 de agosto, foi marcado por dois acontecimentos de forte simbologia política.

O primeiro deles, uma sessão solene na Câmara Federal para homenagear a história e o legado da CUT, no período da manhã, convocada pelo deputado e ex-presidente da central, Vicentinho (PT-SP), reuniu militantes e dirigentes de diferentes gerações. Entre eles, Artur Henrique, atual secretário de Administração e Finanças da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente nacional da CUT entre 2006 e 2012.

Da tribuna da Câmara, Artur destacou o outro acontecimento que, no período da tarde, acabaria também por marcar simbolicamente a data: o presidente Lula, um dos fundadores da CUT, sancionou o projeto de lei que institui a política permanente de valorização do salário mínimo e anunciou a nova tabela do imposto de renda. As duas conquistas têm profunda relação com a CUT e o movimento sindical como um todo.

“O que acontece hoje é um símbolo. O presidente Lula assinar, de novo, a política de valorização do salário mínimo é uma mostra da disposição de luta da CUT e também de para o que veio este governo”, disse Artur, durante seu pronunciamento.

Essa política de reajuste anual do salário mínimo foi instituída formalmente em 2007, durante o primeiro mandato de Artur à frente da CUT, quando Lula a assinou pela primeira vez. Antes dessa promulgação presidencial, no entanto, houve luta.

Foi a partir do primeiro mandato de Lula, em 2003, que as centrais sindicais, numa iniciativa da CUT, passaram a realizar as Marchas Nacionais do Salário Mínimo, que no final de cada ano levavam milhares de militantes a Brasília para reivindicar uma fórmula de reajuste periódica e consistente.

Os finais de ano haviam sido escolhidos para a realização das marchas por abrigarem as discussões do orçamento federal para o ano seguinte, no governo e no Congresso Nacional. Entre 2004 e 2007, o salário mínimo foi elevado acima da inflação, até que a fórmula definitiva de valorização, fruto de negociação do governo com as centrais ao longo daquele período, fosse finalmente adotada: inflação + crescimento do PIB.

Depois de abandonada nos períodos Temer-Bolsonaro, essa política foi retomada com a sanção de Lula, na última segunda-feira. Por se tratar de um projeto de lei de conversão (PLV), a medida só poderá ser alterada por um futuro governo com a aprovação de uma nova lei, junto ao Congresso, que a substitua.

“Quando a valorização do salário mínimo foi adotada pela primeira vez, não foi alguém que acordou pela manhã e decidiu dar aumento. Nós estávamos marchando há alguns anos. Era preciso pressionar o governo e o Congresso”, lembrou Artur. “Mas era preciso também um presidente da República com sensibilidade social para abraçar a pauta”, completou.

Na mesma tarde em que foi sancionada a política de valorização, Lula também assinou uma nova tabela do imposto de renda, que aumentou a isenção para os trabalhadores. No próximo ano, quem ganha salário de até R$ 2.640 não pagará IR. Para quem recebe até R$ 2.826,65, a alíquota será de 7,5%. Para salários acima de R$ 4.664,68, a alíquota será de 27,5%. A correção da tabela do IR também foi uma reivindicação das edições da Marcha Nacional do Salário Mínimo.

Em sua fala na tribuna da Câmara, Artur relembrou a importância da mobilização do movimento sindical. Fazendo alusão aos períodos em que a CUT foi criada, na luta contra a ditadura, e o pós-golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, na resistência contra o desmonte, ele disse: “É absolutamente essencial que a gente fortaleça a mobilização e a organização, para conquistar mais direitos e não os perder numa canetada”. E completou: “Eles acharam que iam nos destruir, mas não conseguiram. E não vão conseguir”.