Em uma democracia é fundamental a independência e a harmonia entre os poderes, exigências essenciais da Constituição brasileira. O presidente da República tem o direito de discordar e de criticar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive de questionar a judicialização crescente da política. O que ele não tem o direito de fazer é atacar pessoalmente um ministro da Suprema Corte ou tentar intimidar o STF, como acaba de fazer com o ministro Luís Roberto Barroso.

Ele habitualmente faz agressões semelhantes a jornalistas, adversários políticos e com todos aqueles que não concordam com suas atitudes nefastas, que empurraram o Brasil para a maior crise humanitária.

Essa nova agressão verbal de Bolsonaro e a pressão para o impeachment de ministros do STF é semelhante a outras ameaças, como já feita por um de seus filhos: “basta um soldado, um cabo e um jipe para fechar o STF”. Muito parecida também com as ameaças do seu ex-ministro Abram Weintraub, que, em reunião ministerial, propunha a prisão imediata de ministros do Supremo Tribunal Federal.

São ameaças e agressões típicas de quem compactua com o autoritarismo, o arbítrio, o Estado de exceção e a intolerância. Neste momento histórico, em que o ex-capitão volta a flertar com o golpismo, é nosso dever defender e preservar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, bem como as demais instituições democráticas do país.

É preciso lembrar que o PT, nas figuras do ex-presidente Lula e da ex-presidenta Dilma, mesmo tendo sido vítimas de uma perseguição judicial arbitrária e implacável, de um processo de lawfare e de uma justiça partidarizada, jamais atacaram o Supremo Tribunal Federal e seus ministros dessa maneira grosseira e com a clara tentativa de intimidação. Por isso, repudiamos mais essa atitude autoritária e voltamos a reafirmar nosso profundo compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e de suas instituições.

Aloizio Mercadante é ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo