Uma série de medidas tomadas desde 2016 está transformando de forma radical o Estado e a sociedade brasileiros, com pouca discussão social e sem que fique claro para a população quais os seus possíveis efeitos.

Estudo do Dieese elenca algumas destas mudanças substanciais e alerta que tais medidas “têm a clara intenção de reduzir o alcance da prestação de serviços públicos pelo Estado brasileiro, cortar e focalizar despesas, sem acenar para a garantia de cobertura de políticas públicas essenciais ao cidadão, ao mesmo tempo que buscam fragilizar a participação da sociedade civil organizada no debate público e na disputa de interesses”.

Como medidas importantes de transformação do Estado brasileiro, a nota elenca:
a Emenda Constitucional 95;
a “maxirreforma” trabalhista do governo Temer (Lei 13.467/2017);
a “minirreforma” trabalhista de 2019, aprovada “de carona” na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP-881);
a revisão de normas regulamentadoras, como as relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho;
a reconfiguração e extinção de vários conselhos que compõem o Controle Social;
a reforma da Previdência;
a extinção de espaços de pactuação como a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;
o programa Future-se para a educação superior pública;
a reforma Sindical, em elaboração;
as anunciadas reformas Tributária e do Estado, que inclui a privatização de empresas estatais;
a reforma Administrativa, entre outras.

De fato, olhando retrospectivamente, as mudanças têm sido profundas e alterado em grande magnitude a forma como o Estado brasileiro e a sociedade se organizam. Segundo a nota, alteram para mal, pois fazem com que, de um lado, haja “menos renda circulando na economia, dada a alta taxa de desemprego e os cortes esperados nas aposentadorias, pensões e nos rendimentos dos trabalhadores formais e informais. E, de outro lado, um Estado cada vez menos provedor de políticas públicas universais, diante da perspectiva de redução da máquina pública e dos recursos tributários e fiscais”. Ou seja, justamente quando o cidadão mais demanda – em um momento de crise social – o Estado corta.
Este conjunto de reformas representam medidas que vão de acordo com o receituário que era forçado ao Brasil nos anos 1990, porém de forma ainda mais ousada e profunda, e mostram que na agenda econômica o governo de Michel Temer e o de Jair Bolsonaro não só têm pontos em comum, mas aplicam efetivamente o mesmo projeto de desmonte neoliberal.