Na volta do recesso, sem qualquer barulho, a Câmara dos Deputados mais uma vez atropela as normas regimentares e, na madrugada do dia 7 de agosto aprova em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência, com 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção.

Visando encerrar a tramitação da matéria na Casa e enviá-la o mais rápido possível ao Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou um requerimento de quebra de interstício, através do qual, o prazo exigido de cinco sessões entre a votação em primeiro e segundo turnos para a votação da PEC da reforma da Previdência foi pulado.

Assim, o presidente da Câmara deu início a votação do texto na noite do dia 6 de agosto, logo após o envio de um projeto de lei do Executivo liberando crédito extra no Orçamento em favor de diversos órgãos, mais de três bilhões de reais, dos quais mais de dois bilhões de reais serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares. A publicação do projeto se deu na edição extra do “Diário Oficial da União” horas antes do início da votação no plenário da Câmara.

A oposição apresentou requerimentos para tentar adiar a votação da PEC, rejeitado pela maioria dos parlamentares e a liberação das emendas, chamada de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” foi fortemente criticada por parlamentares da oposição.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base é igual ao que foi aprovado em primeiro turno, em julho, cujos principais pontos são o aumento da idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a redução do benefício à média de todos os salários.

Para concluir a votação da reforma, os deputados ainda precisam analisar oito destaques que suprimem pontos específicos da proposta e serão votados em sessão desta quarta-feira. Entre os destaques a serem apresentados estão a modificação do valor da pensão das mulheres e a alteração nas regras de transição para servidores públicos.

Com uma sociedade muda, distraída e desencantada com a arena político-partidária, a perversa reforma da Previdência deve seguir para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos ou 3/5 dos senadores em cada votação. Se o texto for alterado pelo Senado, ele volta à Câmara para ser votado novamente.