O presidente do Equador, Lenin Moreno, eleito em 2017 após uma renhida disputa com os candidatos da direita no país, realizou um plebiscito no dia 4 de fevereiro, no qual os eleitores deveriam responder a sete perguntas. Nesse meio tempo, ele rompeu com seu antecessor, Rafael Correa de quem foi vice-presidente por dois mandatos, entre 2007 e 2013, e que o apoiou na eleição. Três das perguntas tinham o objetivo claro de eliminar decisões políticas adotadas durante o período presidencial de Correa (2007 a 2017) e, as demais, angariar apoios de diferentes setores econômicos e sociais ao plebiscito como um todo.

O comparecimento às urnas foi da ordem de 80% dos eleitores e o voto “sim” favorável às sete perguntas formuladas foi em média de 65%, particularmente, nas três que seguem:
– limitação dos mandatos presidenciais a um único (a mudança constitucional promovida pelo presidente Rafael Correa permitiria reeleições por mandatos indefinidos a partir de 2021); perda permanente dos direitos políticos e perda dos bens para condenados por corrupção (esta visava o ex-vice presidente de Correa entre 2013 e vice de Lenin, Jorge Glass, acusado e condenado por supostamente haver recebido propina da Odebrecht) e mudanças na composição do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social.

Todas as mudanças dependerão de mudanças constitucionais ou da legislação ordinária, mas o presidente Lenin Moreno, que iniciou seu mandato com maioria parlamentar garantida pelo seu partido, Aliança País (AP), e alguns deputados aliados, ainda mantém esta maioria, entretanto, agora assegurada por uma composição de uma parcela majoritária de seu partido com a direita parlamentar. Um setor minoritário do AP permaneceu fiel ao ex-presidente, Rafael Correa, e criou um novo partido denominado “Movimento Revolução Cidadã”. Portanto, é provável que as decisões do dia 4 de fevereiro sejam institucionalizadas.

Todavia, há brechas e sutilezas de vários lados. Por exemplo, a proibição das reeleições valeria a partir de quando? Com efeito retroativo ou a partir de agora? É uma questão para a Corte Constitucional do país. No caso das mudanças do “Conselho”, estas ocorreriam depois de um ano. Antes disso, o atual presidente definiria sua composição. Como o “Conselho” tem o poder de escolher autoridades judiciárias e de outros órgãos de controle do governo, o presidente Lenin, tem em mãos o poder de redefinir o poder judiciário ao seu bel prazer e assim levar adiante as mudanças que pretende promover e também de perseguir os seus adversários.

A pergunta sobre o fim da “Lei de mais valia”, com a qual ampliações e valorizações de imóveis implicavam o aumento de impostos, visava atrair, principalmente, apoio dos setores de classe média e dos ricos do país. As questões relativas à proibição da mineração em áreas preservadas e redução da área permitida para exploração de petróleo no Parque Yasuní visavam atrair o apoio das organizações indígenas, que são fortes no Equador, e dos ambientalistas. Mas, novamente há uma sutileza, pois provavelmente a redução da exploração do petróleo no parque ficará reduzida à área onde este efetivamente existe, sendo, portanto, um ganho inócuo para os que se preocupam com as questões indígenas e ambientais.

A discussão sobre a imprescritibilidade do crime de abusos sexuais de menores visava agradar a todos e foi a pergunta que mais teve apoio favorável (75%).

Embora a ofensiva tenha sido contra o legado do ex-presidente Rafael Correa e sua “Revolução Cidadã”, ele e seus apoiadores não se consideraram derrotados politicamente. Como não tiveram espaço na imprensa do país para colocar suas opiniões sobre o plebiscito e as respostas “não” às mudanças de caráter político alcançaram em média 35%, compararam este percentual com os 37% de votos obtidos por Lenin no primeiro turno das eleições de 2017 para afirmar que representam, pelo menos, a segunda força política do país.

Lamentável é que a divisão no campo da esquerda equatoriana tenha chegado a esta situação, pois representa o início do retorno da direita ao governo do país.

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