Reforma trabalhista é risco para a Previdência Social
A Reforma Trabalhista que entrou em vigor no país recentemente representa por si só um risco para a Previdência Social brasileira. É o que discute texto ainda em caráter preliminar de pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi.
Os pesquisadores realizaram um cálculo das perdas para a Previdência causadas pela pejotização de trabalhadores, que ocorre com a reforma trabalhista, bem como os ganhos com a formalização dos conta-própria e dos trabalhadores sem carteira. Por exemplo, com a pejotização (em que empregados com carteira do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema SIMPLES ou MEI), a Previdência Social perde, em média, R$3.727,06 de contribuição por ano por trabalhador representativo.
Os pesquisadores então traçam três cenários que podem ocorrer com a vigência da reforma trabalhista:
1) pejotização intensa (20% dos trabalhadores assalariados do Regime Geral) e formalização tímida (5% dos trabalhadores conta própria e 5% dos sem carteira, que não contribuíam para a Previdência). Neste cenário, a Previdência deixaria de arrecadar em torno de 30 bilhões de reais ao ano.
2) pejotização (10%) e formalização (10% conta própria e 10% dos sem carteira). Nesse cenário intermediário, a perda de arrecadação seria de 13,5 bilhões de reais.
3) pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% conta própria e 20% dos sem carteira). Mesmo nesse cenário, o melhor do ponto de vista da arrecadação, o efeito negativo da pejotização mais do que contrabalança os efeitos positivos da formalização. O efeito final deste cenário ainda é negativo em quase quatro bilhões de reais no ano.
Assim, os pesquisadores provam que a reforma trabalhista impõe um enorme desafio para o financiamento da Previdência Social.
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