Por dez votos a nove, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) sobre a Reforma Trabalhista foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, nesta terça-feira (20/06). A CAS aprovou voto em separado, um texto alternativo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a rejeição integral da reforma e não enviar as alterações propostas pelo Senado via medida provisória.

O líder do governo Romero Jucá, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o próprio Michel Temer, em Moscou, onde está em viagem oficial, minimizaram a derrota, a fim de tranquilizar o mercado, alegando ser algo “corriqueiro” no Congresso antes de uma aprovação em plenário. O mercado financeiro, no entanto, reagiu mal. O dólar subiu cerca de 1,5% e a Bolsa de Valores de São Paulo acentuou a queda.

O relatório havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início do mês, e a não aprovação na CAS não paralisa a matéria. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relatório do líder do governo, Senador Romero Jucá (PBDB-RR), com parecer favorável à reforma, será lido dia 21 de junho e votado até o dia 28. Se modificado, o texto retornará à Câmara.

Jucá deve pedir regime de urgência para projeto e a previsão é de que a matéria chegue ao Plenário ainda no dia 28, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na CAS, que pede a rejeição do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário seja favorável à posição da CAS, a matéria será arquivada. Se rejeitado, o relatório do senador Ferraço, com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, aprovado na CAE , vai à votação em plenário.

Além da oposição, dois senadores da base aliada do governo votaram contra o relatório, Otto Alencar (PSD) e Eduardo Amorim (PSDB). A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável à reforma, foi importante para manter o placar desempatado. Não foi necessário o voto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para desempate.

Na sessão, senadores do PT, PSB e PCdoB criticaram o texto por retirar direitos dos trabalhadores, acompanhados pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que disse que a reforma causará males ao país e aumentará o desemprego. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também fez discurso contrário à aprovação da reforma. O senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, principal partido aliado do governo, não compareceu à votação e sinalizou estar desconfortável com a proposta defendida pelo governo.

Essa foi a primeira derrota da Reforma Trabalhista que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Senado. A perda de apoio representa um grande revés no Planalto em um tema que constitui uma das principais metas desse governo e em um momento crucial, em que denúncias de corrupção afetam diretamente Michel Temer e reduzem a credibilidade de investidores na capacidade do governo levar à frente as reformas propostas para reativar a economia.

A avaliação é que, se a Reforma trabalhista não passar, a reforma da Previdência terá o mesmo destino, pois como esta última é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) exige mais votos para ser aprovada, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

A oposição comemorou e vê no resultado da votação a deterioração da base do governo e o início de seu fim. Considera muito desgastante para os parlamentares da base votarem medidas tão impopulares a favor de um governo mergulhado em escândalos de corrupção, acusado por crimes e sem capacidade ética, moral, administrativa e agora política para continuar liderando o país.