Confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário

Na última segunda feira (5/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou a ação movida pela Rede Sustentabilidade e pediu o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, agravando a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. A decisão é polêmica, uma vez que o Supremo tomou a decisão com base em ação ainda em curso, mas com maioria já formada e de forma monocrática, ou seja, o ministro Marco Aurélio Mello a tomou a decisão sozinho.

No último dia 1/12, oito juízes do STF votaram a favor e três contra Renan tornar-se réu por crime de peculato, devido a pagamentos irregulares de pensão a uma filha, feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, durante dois anos. A Rede entrou com ação pedindo o afastamento de Renan Calheiros (PMDB – AL) da presidência do Senado, de acordo com o entendimento que não pode haver réus na linha sucessória da presidência da República. Segundo a Rede, o fato de Renan ser réu é um “impedimento incontornável para a permanência” dele na presidência do Senado.

O julgamento da ação da Rede começou em novembro, mas ainda não foi concluído. Dos onze ministros, seis já votaram a favor de que réus não poderiam ocupar as presidências da Câmara, do Senado e do Supremo. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no processo e, portanto, o julgamento ainda não foi concluído, muito embora a maioria dos ministros (6) tenha votado a favor de que Renan se torne réu.

Assim que souberam do pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), se reuniram e avaliaram com Renan a possibilidade de recorrer da decisão do STF. Renan não assinou notificação que o afasta do cargo e em reunião na manhã de terça-feira (6/12), a mesa diretora do Senado decidiu não cumprir a liminar que retira provisoriamente Renan do cargo e aguardará a decisão do plenário do Supremo sobre a questão, prevista para a tarde desta quarta-feira, para se posicionar.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado criou uma situação de confronto entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Há o entendimento de que se trata de retaliação, uma vez que tramitam no Congresso Nacional medidas para coibir o abuso de autoridades de promotores e juízes e a maneira como os juízes e procuradores são punidos atualmente, Há também medidas para rever os supersalários do Judiciário e Ministério Público. Além disso, Renan já havia ido para o embate várias vezes com o Judiciário, sendo a última vez há cerca de duas semanas, quando a Polícia Federal prendeu membros da Polícia Legislativa.

A posição atual de Renan é bastante desconfortável. Sofreu derrota na última semana (30/11), ao tentar acelerar a votação no Senado do pacote anticorrupção. Além disso, sua avaliação pela Opinião Pública é fortemente desfavorável, e, ainda, se não cumprir a decisão da suprema corte, Renan estaria cometendo desobediência civil.

Uma eventual saída de Renan no comando do Senado coloca em xeque a agenda de reformas do governo, impactando gravemente votação de propostas, em especial o segundo turno da votação da PEC 55 do teto dos gastos, tratada como prioridade pelo governo, além de outros itens da pauta econômica com os quais Renan havia se comprometido. Se afastado da presidência do Senado, quem assume é o senador Jorge Viana (PT-AC), às vésperas da votação da PEC 55, prevista para dia 13/12.

Esse é talvez um dos fatos mais graves na atual disputa entre o Legislativo e Judiciário, o que preocupa o Planalto.