Ipea: análise da renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Brasil
Um dos capítulos de um livro lançado no dia 8 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discute as renúncias de arrecadação fiscal em saúde no país. Para o autor do capítulo, apesar dos esforços para construir e fortalecer o sistema público nos últimos 25 anos, há grandes subsídios governamentais para o consumo de bens e serviços privados como as renúncias de arrecadação fiscal em saúde, uma espécie de “pagamento implícito” ou “gasto tributário”: atualmente, gastos com planos de saúde, profissionais de saúde, clínicas e hospitais podem ser abatidos da base de cálculo do imposto de renda a pagar (pessoa física e pessoa jurídica).
A partir dos dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), o estudo estimou a renúncia associada a gastos com saúde para Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Nota-se que o Estado deixou de arrecadar R$ 18,3 bilhões em 2012, como mostra a tabela abaixo, o que representa 23% dos R$ 80 bilhões aplicados pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, o gasto público em saúde no Brasil é baixo, de forma que a renúncia fiscal subtrai recursos significativos para este sistema e reforça a iniquidade no acesso à saúde, concentrando gastos diretos e indiretos nos grupos superiores de renda. No entanto, os subsídios não desafogam completamente o Sistema Único de Saúde (SUS), dado que os usuários de planos de saúde também utilizam seus serviços, socializando parte dos custos das operadoras.
Hoje, o montante da renúncia associado ao IRPF e ao IRPJ depende exclusivamente do nível de gastos com saúde dos contribuintes e dos empregadores, portanto é desejável que o Estado normatize as regras de aplicação desse subsídio, bem como avalie seu impacto e torne mais transparente sua finalidade no campo das políticas de saúde.
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