Boletim Semanal de Conjuntura Internacional 06 – Cúpula da Apec na China

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14 de novembro de 2014
Cúpula da Apec na China
Nesta semana, as atenções estão voltadas para a Ásia, com a realização do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) em Beijing, o giro de Barack Obama pela região e a Cúpula do G20 em Brisbane, Austrália.

Um dos focos tem sido as possibilidades de avanço das negociações da parceria transpacífica (TPP) entre EUA, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Singapura, Vietnã e Brunei. Inicialmente previstas para terminarem em 2014, as negociações sofreram abalos com a crise econômica internacional, registram diversos pontos de atrito dada a amplitude dos temas e enfrentam ainda resistências domésticas nos EUA. A TPP se insere numa nova onda de acordos regionais que, para além da liberalização comercial, avançam em temas caros aos países desenvolvidos, com regras mais rígidas para a proteção de investimentos, de propriedade intelectual, compras governamentais, entre outros. Estes novos temas não estão diretamente ligados a questões comerciais, mas são instrumentos de política econômica que os países desenvolvidos tentam inserir nas negociações para ampliar a margem de atuação e lucro de suas multinacionais na constituição de cadeias globais de produção. A parceria também está inserida na estratégia norte-americana de ampliar sua presença e influência na Ásia, dada a ascensão da China. Mas vale lembrar que até o momento, Obama não conseguiu a autorização especial do Congresso para negociar o acordo, em parte devido a divergências dentro do próprio partido democrata. Passadas as eleições e dado o forte interesse dos republicanos no acordo – que passam agora a ter maioria nas duas casas legislativas –, é provável que a autorização seja aprovada no próximo ano.

O novo foco na TPP coincide com as pressões da China para também constituir uma área de livre comércio da Ásia-Pacífico. Durante o Fórum da Apec, líderes da região concordaram em trabalhar na direção da proposta chinesa. Outros temas de destaque da atuação chinesa durante a cúpula foram o anúncio de um acordo de livre comércio com a Coreia do Sul e o primeiro encontro em três anos entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, emitindo sinais iniciais de distensão em torno do conflito entre os dois países sobre as Ilhas Diaoyu/Senkaku. A cúpula da Apec ocorre poucos dias depois de outro anúncio importante: a assinatura do memorando de entendimento que aprovou a criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, liderado pela China e similar ao Banco dos BRICS.

No próximo final de semana, acontecerá na Austrália uma reunião de Cúpula do G20. O principal tema desta reunião deve ser a retomada do crescimento da economia mundial. A expectativa é que o Brasil manifeste interesse em apoiar investimentos estrangeiros em projetos de infraestrutura, além de defender a implementação integral das normas de regulação financeira internacional. Entre as propostas a serem aprovadas está a elaborada pelo Conselho de Estabilidade Financeira (formado pelos órgãos reguladores dos países do G20) para que os grandes bancos com alcance internacional tenham um “colchão” de títulos ou patrimônio líquido, equivalente a 16% a 20% de seus ativos ponderados pelo risco, a partir de janeiro de 2019, para evitar o resgate por parte de governos nacionais em caso de colapso. Esta proposta, que já vinha sendo discutida em reuniões passadas, deve ser agora aprovada na Austrália. Em consonância com estas discussões, o governo brasileiro está finalizando um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro público em resgate a bancos, como aconteceu no país nos anos 1990 com o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

Mobilizações no México

Enquanto o presidente mexicano Enrique Peña Nieto viaja para a cúpula da Apec na China, os protestos no país têm adquirido volume, frente à incapacidade do governo mexicano em dar respostas para o desaparecimento de 43 estudantes no estado de Guerrero, no final de setembro, durante protestos estudantis. De acordo com os depoimentos de três acusados ligados ao crime organizado, os jovens, entregues pela polícia aos líderes do tráfico na região, foram assassinados e incinerados. As mobilizações têm crescido frente ao temor dos familiares das vítimas e de movimentos sociais de que o processo seja encerrado a qualquer momento. As últimas manifestações reuniram mais de 250 mil pessoas. O caso já levou à prisão do prefeito da cidade de Iguala, acusado de ser o mentor intelectual do massacre, e à renúncia do governador do estado de Guerrero. Além disso, durante as buscas pelos 43 jovens, diversas vítimas não identificadas foram encontradas em valas comuns na região, casos que seguem sem investigação. Embora este episódio esteja ganhando repercussão internacional pela evidente dimensão da tragédia, cabe destacar que a influência do crime organizado no México tem crescido nos últimos anos, num cenário no qual a perseguição e o assassinato de líderes políticos locais, sindicais e camponeses têm sido constantes. De acordo com a Secretaria de Governo do Sistema Nacional de Segurança Pública, somente nos últimos oito anos, 52.941 pessoas desapareceram.



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