Menos da metade (45,8%) dos municípios brasileiros que possuem obrigatoriamente um Plano Diretor Municipal (PDM) elaborado contam com um Plano Municipal de Habitação (PMH) articulado a a ele. E mais: cerca de 40,9% dos municípios com população superior a vinte mil pessoas, que são obrigados por lei a ter um PDM, nem sequer possuem um Plano Municipal de Habitação aprovado.
A existência de PMH bem elaborado garante à política municipal o mapeamento das necessidades da área e detalha como o município vai atuar neste sentido. Desde 2011, também ficou estabelecido que somente terão acesso a recursos do governo federal as cidades com o PMH elaborado. Atualmente 723 cidades que deveriam por lei tê-lo ainda não o elaboraram.
A tabela a seguir demonstra também outras fragilidades dos municípios brasileiros na política habitacional. Dos 1.728 municípios brasileiros com mais de vinte mil pessoas, 1.218 (68,9%) possuem Conselho Municipal de Habitação. No entanto, somente 605 desses realizou pelo menos uma reunião no último ano, passando uma clara ideia da efetividade destes no papel democrático de interlocução e prestação de contas à população local.
Observa-se ainda que metade (52,9%) destas cidades não possuem um Fundo Municipal de Habitação, instrumento que facilita muito e propicia a implantação de projetos habitacionais por meio da captação de recursos municipais, estaduais, federais e privados. Por fim, apesar da grande diversidade de projetos habitacionais passíveis de execução, um quarto desses municípios (26,6%) não possuem quaisquer ações na área.
