TRF1 inocenta Dilma Rousseff mais uma vez
Justiça Federal mantém decisão que havia sido tomada na primeira instância e exclui ação apresentada pelo MPF contra Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho também foram inocentados. Não houve “pedalada fiscal”. Decisão também beneficiou o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin
Em 31 de agosto de 2016, senadores aprovaram, por 61 votos contra 20, o impeachment de Dilma Rousseff, tirando-a da Presidência da República. Ela sustentou seis dias antes perante a nação, que jamais cometera crime e que as chamadas “pedaladas fiscais” eram uma prática comum da administração pública. Sete anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou o que havia sido declarado pela ex-presidenta.
Ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo comemorou: “Por unanimidade, o TRF1 negou o recurso do Ministério Público Federal, mantendo o arquivamento da ação contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e membros do governo. A decisão inocentou Dilma e mostra que o impeachment foi golpe!”.
“Foi uma decisão importante. Nunca houve crime. Aquilo que foi feito pelo governo Dilma Rousseff era uma prática que vinha ocorrendo em todos os governos anteriores. A chamada pedalada fiscal era um pretexto para retirar uma presidenta legitimamente eleita por 54,5 milhões”, comentou Cardozo. “Foi um golpe!”
Na segunda-feira, 21, o tribunal manteve a decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Naquela ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as “pedaladas fiscais”.
“Claramente, (…) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu.
Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF1, mas os membros da Corte rejeitaram a apelação. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.
“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, declarou.
Além de Dilma, Guido e Coutinho, a decisão do TRF1 também beneficiou o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. “O Judiciário acabou de dar a sua palavra. E o Judiciário disse que foi uma fraude, uma invenção feita à época e já decidiu que a presidente Dilma e muitos outros são inocentes”, disse Augustin.
Após a decisão do TRF1, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou Dilma pelas redes sociais e celebrou a decisão. “Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país”, disse. •
