Câmara dos Deputados aprova o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das políticas adotadas pelo PT para tirar o país do Mapa da Fome das Nações Unidas em 2012. Projeto vai pro Senado

Uma vitória política fundamental para reduzir a fome no Brasil foi obtida na última semana. Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na tarde de sexta-feira, 7, o Projeto de Lei 2920/23) que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado ainda no primeiro governo Lula, o PAA foi uma das políticas fundamentais para que o Brasil saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em 2012.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou. “Este é um programa fundamental do nosso governo que vai garantir a compra da produção sustentável de alimentos de qualidade da agricultura familiar, para atender a demanda da merenda escolar e da dieta nos hospitais”, afirmou. O coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE), disse que o programa beneficiará milhares de produtores.  “A alimentação é fundamental para soberania de um país”, lembrou.

O PAA é um programa que consegue, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos agricultores a produzir e sobreviver; contribuir para a segurança alimentar da população, em especial das famílias mais vulneráveis; e impulsionar a economia de pequenos municípios. Afinal, mais de 50% dos recursos vão para cidades de 10 mil a 50 mil habitantes.

O projeto de lei, que ainda será apreciado pelo Senado, autoriza o governo federal a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação. A produção é destinada a pessoas atendidas pelas políticas de assistência social e outras políticas de segurança alimentar e também à rede pública e filantrópica de ensino.

Uma das novidades do novo PAA é o reajuste do valor individual que pode ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades doação simultânea, formação de estoque e compra direta.

Outra novidade incluída no texto, pelo relator da matéria, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

Pelo projeto, depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Para abastecer a merenda escolar ou formar estoques reguladores, o Executivo de todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal) poderá comprar diretamente, dispensada a licitação, os alimentos produzidos por esses beneficiários fornecedores. • APT