A criminosa venda da Eletrobrás
Lula volta à carga na crítica à privatização da holding e, na Câmara, frente parlamentar quer reestatizar a empresa de energia. “Sem energia, a gente não consegue avançar no desenvolvimento nacional”, diz o deputado Alencar Santana (PT-SP)
Em junho de 2022, o governo Bolsonaro cometeu um crime de lesa-pátria ao privatizar a Eletrobrás por R$ 33,7 bilhões, abrindo mão do controle acionário da União na companha. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 28% do parque de geração do Brasil e dona de 73,6 mil quilômetros de linhas de transmissão, o equivalente a 40% do sistema brasileiro.
A relevância da Eletrobras para o sistema nacional de energia elétrica do país e a necessidade de retomada da sua gestão para que o Brasil se desenvolva e cresça estão no centro do debate econômico nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a venda da empresa, apontando que o Brasil abriu mão da estatal, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento do país.
“Agora veja a sacanagem. (…) O governo tem 43% das ações [Eletrobras], mas no conselho só tem direito a um voto. Os nossos quarenta [por cento] só valem um [voto]. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem”, disse Lula. Na semana passada, a Advocacia Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar pontos da privatização. O caso está na mão do ministro Nunes Marques.
Na Câmara, parlamentares estão se mobilizando para reverter a venda da holding. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras, deputado federal Alencar Santana (PT-SP) aponta que a privatização da empresa, feita a toque de caixa no último ano, foi “um verdadeiro acinte à Constituição”.
“Não dá para o Brasil abrir mão da sua gestão da energia elétrica, aliás como um todo. Energia significa desenvolvimento, crescimento. Precisamos de mais energia para suportar o crescimento, com uma demanda imensa”, disse. “Sem energia, a gente não consegue avançar e por isso é tão importante a União e o Estado brasileira ter influência na gestão, ditar as normas, regras e a política principalmente do setor elétrica através da Eletrobrás”.
No ano passado, durante audiência no Tribunal de Contas da União, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo disse que o valor de venda da companhia havia sido subavaliado. O governo estimava receber R$ 67 bilhões. O TCU diz que o valor correto seria ao menos R$ 140 bilhões. Mas Bolsonaro montou operação de venda por R$ 36 bilhões. Para Lula, o dinheiro serviu para pagar juros da dívida.
“Para que o governo anterior queria o dinheiro? Queria levar o dinheiro para levar para o Tesouro da dívida interna dele, ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos uma estatal e ainda estamos devendo muito. O governo tem 43% das ações. Mas, no conselho de administração, só tem direito a um voto. Os nossos 40 só valem um. Quem tem 3%, tem o mesmo direito do governo. Então, nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações que a gente tem”, justificou Lula.
Segundo Alencar, a frente parlamentar quer ampliar o debate na sociedade brasileira sobre a retomada do controle acionário da Eletrobrás pelo governo federal e assim garantir a segurança energética ao povo brasileiro. “Toda empresa privada, ela almeja tão somente o lucro. Ela não quer levar energia para uma comunidade pequena como o presidente Lula já levou, como o Luz para Todos, sem a iniciativa privada cobrar um custo alto, nos postos, nas linhas de transmissão e o próprio custo da energia elétrica”, destacou.
“Diferentemente de uma companhia pública, que tem o dever de fornecer energia a todos a preços bem mais módicos. Então, eles aumentaram o salário dos acionistas para mais de R$ 300 mil [para uma] reunião de conselheiros; quer dizer, fizeram inúmeros aumentos”, criticou. “Onde vão compensar tudo isso? No aumento da energia elétrica, no custo da energia elétrica que o brasileiro paga. Por isso, nós queremos que a Eletrobras seja reestatizada”.
O setor elétrico é considerado estratégico para o Brasil. A privatização trouxe riscos à segurança energética e soberania nacional. Para o governo Lula, dilapidar o patrimônio público nacional e entregá-lo à iniciativa privada retrocede o país a um passado de mais de três décadas. Além disso, p Brasil vai na contramão do restante do mundo. Diversos países voltaram atrás em relação à privatização de suas estatais como a Austrália, Estados Unidos e a Alemanha, que por uma questão de segurança nacional, impedem investimentos estrangeiros no setor de energia.
O Canadá e a Noruega mantêm importantes ativos energéticos nas mãos do Estado. Nos países europeus, a distribuição de energia é em geral estatal e com capital nacional. Na França, o estado detém 84% das ações da empresa EDF. Na Itália, é proibido a um investidor individual deter mais de 3% do capital total de uma empresa de energia. Cabe ao governo responder a todas as lacunas e contradições deste que é, para as grandes corporações, um grande negócio.
A AGU ajuizou uma ação em 5 de maio no STF pedindo aos ministros que dêem maior poder de voto à União na Eletrobrás, uma vez que ela é a acionista majoritária. Com Lula, a União se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobrás que limitaram o poder de voto dos acionistas majoritários, fortalecendo, assim, os acionistas minoritários da empresa.
O objetivo da ação é assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobrás, de forma proporcional à participação que ela detém no capital social da empresa. Mesmo após a privatização, a União possui cerca de 43% das ações ordinárias da companhia — considerado o controle direto e outras formas de participação. Porém, pela lei de desestatização, a União teve seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante. •
