O cerco vai se fechando
Alexandre de Moraes mantém a prisão de 942 acusados por ataques golpistas e libera 464. A investigação sobre quem financiou o motim avança
As investigações sobre a autoria e o patrocínio dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro, estão avançando rapidamente, a despeito das manobras de bolsonaristas na Câmara dos Deputados para tentar reverter a punição aos eventuais responsáveis.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu na sexta-feira, 20, a análise da situação dos presos por envolvimento dos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.
“Houve flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, apontou o ministro, alvo do bolsonarismo e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2021. Moraes considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.
O ministro também destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques. Além disso, afirmou que a conversão em preventiva desse grupo foi necessária para a garantia da or dem pública e da efetividade das investigações.
Na avaliação do ministro da Suprema Corte, há evidências dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos na Lei 13.260/2016, que disciplina o terrorismo no país. Ele ainda cita artigos do Código Penal relativos a associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No caso dos bolsonaristas que foram liberados, Moraes considera que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes de deposição do governo, não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Eles responderão por tentativa de deposição do governo, crime previsto no artigo 359-M do Código Penal. E serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o ministro determinou aos 464 suspeitos a obrigação de se apresentar ao juízo da comarca de origem todas as segundas-feiras, com proibição de se ausentar do país e a obrigação de entregar os passaportes no prazo de cinco dias. O STF determinou ainda a suspensão imediata de porte de arma de fogo e certificados de registro de CAC. Além disso, estão proibidos de utilizar redes sociais, por qualquer meio.
No total, foram realizadas 1.459 audiências de custódia, sob a coordenação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Deste número, 946 foram feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. •
