PGR arquiva o caso Pandora
Investigação sobre contas em paraísos fiscais de Guedes e Campos Neto vai para o limbo, mesmo o ministro assumindo que manobrou para fugir de impostos
No Brasil de Bolsonaro, a impunidade dos poderosos é regra e não exceção. A Procuradoria Geral da República arquivou na última quarta-feira, 1º de dezembro, as duas investigações preliminares abertas para apurar as contas offshores mantidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers por um consórcio de jornais estrangeiros.
Em sua manifestação, o procurador-geral Augusto Aras considera que, como Guedes e Campos Neto informaram às autoridades a existência das offshores e das contas bancárias no exterior vinculadas a elas, não haveria crime. Em seu depoimento diante da Câmara dos Deputados, em 23 de novembro, Guedes admitiu que abriu a offshore para evitar pagar impostos sobre fortunas. “Todo trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, viraria imposto sobre herança” se não tivesse a conta em um paraíso fiscal.
“Se eu morrer, em vez de metade ser apropriada pelo governo norte-americano, na verdade, vai para a sua sucessão. Isso que explica colocar um parente, um filho, uma filha, uma mulher, um cônjuge. Está na declaração confidencial de informações. Está escrito lá. Você pode botar alguém”, afirmou o ministro.
Apesar da sinceridade do ministro, a declaração não chocou o procurador Aldo de Campos Costa, que expediu o parecer pedindo o arquivamento: “Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”.
As investigações foram abertas pela PGR depois que a imprensa estrangeira revelou que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões — o equivalente a R$ 54,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Guedes é dono da empresa Dreadnoughts.
Já Campos Neto é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas. Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então. A filha é quem administra a fortuna.
Já Roberto Campos Neto também argumentou que não fez movimentação de valores após chegar à Presidência do Banco Central. Ambos limitaram-se a declarar que comunicaram às autoridades a propriedade das empresas. Outra investigação sobre o mesmo assunto, no âmbito de improbidade administrativa, ainda tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade. •
