Parem de nos matar
Luana Dias da Silva, de 32 anos, estava na sala da casa dela em Inhumas, Goiás, na noite de 20 de junho, quando o ex-namorado invadiu o local e a matou a tiros. Ele fugiu a cavalo e foi preso logo depois. Disse não aceitava o fim do relacionamento. Um empresário de Santa Catarina veio para Goiânia e, na madrugada do dia 21, invadiu o apartamento da jornalista e apresentadora da TV Record Goiás, Silvye Alves, a agrediu com chutes, murros e tapas na frente do filho de 11 anos. Ela teve o rosto desfigurado. Ele fugiu para o aeroporto, onde foi preso horas mais tarde. Tentava comprar passagem para ir embora. Não aceitava o fim do relacionamento.
Que argumento é este? Ninguém é dono de ninguém. Lutamos para que entendam isso e parem de nos matar. No caso da jornalista Silvye Alves, mesmo tendo elementos para uma prisão preventiva, a Justiça optou por libertar o agressor depois do pagamento de fiança. Essa impunidade faz com que o Brasil ainda tenha índices alarmantes de feminicídio.
A legislação brasileira de proteção à mulher é uma das melhores do mundo, desde que entraram em vigor a Lei Maria da Penha em 2006, a Lei do Feminicídio em 2015 e a Lei da Importunação Sexual em 2018. Este ano, comemoramos o fato do STF declarar inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, um argumento que era usado por criminosos para conseguir a absolvição em casos de feminicídios. Apesar disso, no governo Bolsonaro, apenas 5,4% da verba para proteção a mulheres e direitos humanos foi utilizado. O resultado foi um aumento da violência doméstica durante a pandemia, atingindo 17 milhões de brasileiras.
A impunidade e a falta de investimento em políticas públicas como a de acolhimento a mulheres vítimas de violência, por exemplo, são fatores para o aumento dos feminicídios. Em 2020, a cada dia, cinco mulheres morreram vítimas de feminicídio. O aumento dos casos em 2020 foi de 2% em relação a 2019. Em Goiás, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, houve aumento de 20% entre janeiro e setembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Durante a pandemia as mulheres sofreram ainda mais.
Luto como mulher, filha, mãe, companheira, delegada e deputada estadual pelo fim da violência contra a mulher. Uma de minhas principais lutas na Assembleia Legislativa é na apresentação de matérias neste sentido. São de minha autoria a proposta de facilitar que servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar possam ser removidas a pedido, para que consigam se afastar do agressor.
Também propus a criação do Programa Estadual CNH Social para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e medidas protetivas. E para permitir o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar pela internet ou por telefone de emergência. Além da concessão de auxílio-alugueal às vítimas de violência doméstica e de prioridade de encaminhamento de mulheres nesta situação às vagas de emprego e de cursos profissionalizantes. Já é lei o projeto de minha autoria que destina 5% das vagas de emprego em empresas que prestam serviço a órgãos estaduais em Goiás.
É preciso fortalecer as estruturas de combate à violência contra as mulheres e meninas, como as delegacias da mulher, abrigos, centros de referência e transformar a cultura machista que motiva a violência. É preciso acolher, dar segurança para mulheres e meninas viverem em paz.
Temos de combater a impunidade, mas acima de tudo é necessário que os homens sejam educados a respeitar as mulheres em todos os aspectos. Chega de violência. Exigimos respeito. Queremos viver. Parem de nos matar!
