Medida entra em vigor em abril, exige residência mínima e ausência de antecedentes e reforça a aposta do governo em integração e direitos, em contraste com a guinada anti-imigração em parte da Europa
A Espanha aprovou um decreto para regularizar cerca de 500 mil migrantes sem documentação e solicitantes de asilo, num movimento que contrasta com o endurecimento de políticas e discursos anti-imigração em outros países europeus.
A medida, anunciada após a reunião semanal do gabinete do governo de coalizão liderado pelos socialistas, deve entrar em vigor em abril e será implementada por decreto real, sem necessidade de aprovação do Parlamento.
Para se qualificar, o solicitante terá que comprovar que não têm antecedentes criminais e residência na Espanha há pelo menos cinco meses; ou que havia solicitado proteção internacional, como asilo, antes de 31 de dezembro de 2025.
A ministra da Inclusão, Seguridade Social e Migração, Elma Saiz, chamou o anúncio de “dia histórico” e afirmou que a iniciativa busca “romper as barreiras burocráticas do passado”, defendendo um modelo migratório baseado em direitos humanos, integração e convivência, que o governo diz ser compatível com crescimento econômico e coesão social.
O decreto veio após pressão do Podemos, ex-aliado dos socialistas; a líder do partido, Ione Belarra, declarou nas redes sociais que o acordo pretende impedir que pessoas continuem “trabalhando sem direitos”.
Apoio popular
Organizações que atuam com migrantes saudaram a decisão. A Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants (Picum) disse que a regularização “funciona” e pode significar dignidade, estabilidade e acesso a direitos básicos, enquanto o movimento Regularisation Now! afirmou que a medida ocorre num contexto internacional marcado por fechamento de fronteiras e criminalização de migrantes.
Já a oposição de direita e extrema direita reagiu com críticas: o Partido Popular acusou o primeiro-ministro Pedro Sánchez de tentar desviar a atenção da resposta do governo a um acidente ferroviário recente e alegou que a regularização aumentaria um suposto “efeito de atração” e sobrecarregaria serviços públicos; o Vox foi além, com discurso anti-imigração e defesa de deportações em massa.
O texto ressalta que programas de regularização foram amplamente adotados na União Europeia e que a Espanha realizou nove iniciativas desde a redemocratização, inclusive sob governos do Partido Popular. A pressão pela medida atual, acrescenta, tem raízes numa iniciativa cidadã apresentada ao Parlamento em 2024, com mais de 700 mil assinaturas e apoio de cerca de 900 organizações sociais.
Com informações do The Guardian
