O relator da denúncia contra Michel Temer, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deve entregar na tarde de hoje o relatório que recomendará o prosseguimento ou não da ação contra o presidente golpista à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A denúncia por obstrução de justiça e formação de organização criminosa também envolve os ministros Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Moreira Franco (PMDB-RJ). Com a leitura do relatório, a previsão é que a discussão seja feita a partir da semana que vem.
Dentro da CCJ, o relatório será lido por Andrada, discutido entre os deputados, com direito de defesa aos denunciados, e votado pelos membros da comissão. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Se rejeitado, o presidente da Comissão designará novo relator, para apresentar relatório alternativo. Para que o STF seja autorizado a seguir com as investigações, a denúncia precisa de 342 votos, ou seja, 2/3 dos deputados a favor do prosseguimento, assim como na primeira denúncia por corrupção passiva. No caso de rejeição, assim como ocorreu na primeira, a investigação só pode ser feita ao término do mandato presidencial.
Para tentar se livrar da atual denúncia, o governo golpista trocou novamente diversos membros da CCJ para garantir votos favoráveis e conseguiu garantir, por exemplo, que o relator fosse mantido na Comissão, à revelia de seu partido, utilizando para isso uma das vagas de outro partido, o PSC. Não obstante, retomou a negociação de emendas parlamentares, parcela do orçamento destinada para os congressistas executarem obras em suas bases. Temer chegou a realizar uma reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para cobrar a execução das emendas. Só no mês de setembro foram 272,7 milhões de reais em emendas, cujo empenho foi autorizado pelo Executivo.
