A I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos ocorre em um momento histórico particularmente desafiador. Em diversas regiões do mundo, observamos o avanço de forças autoritárias que ameaçam a democracia e os direitos sociais. Esse fenômeno não pode ser compreendido apenas como a ascensão episódica de governos conservadores. Trata-se de um processo mais profundo de radicalização política e de reorganização internacional da extrema-direita.
Nesse contexto, torna-se fundamental recuperar e atualizar a luta antifascista como parte de um projeto político mais amplo de defesa da democracia, da soberania dos povos e da ordem internacional multipolar.
O fascismo como fenômeno histórico
Uma das dificuldades do debate contemporâneo reside justamente em nomear determinados fenômenos políticos como fascismo. Muitas análises procuram identificar um conjunto rígido de características históricas — como o Estado totalitário, o culto ao líder ou o militarismo — e, ao não as encontrar, concluem que o fascismo não estaria presente em nosso tempo. Essa abordagem é limitada, pois tende a tratar o fascismo como um evento encerrado no passado, em vez de compreendê-lo como um processo político que pode assumir diferentes formas ao longo da história.
O fascismo não deve ser entendido apenas como um regime específico localizado na Europa dos anos 1930, mas como uma forma particular de organização da violência política e social. Ele se manifesta quando processos políticos passam a naturalizar níveis extremos de violência, desumanizando determinados grupos sociais e legitimando práticas autoritárias em nome da ordem, da segurança ou de projetos de grandeza nacional.
Hoje observamos sinais preocupantes desse processo em diferentes regiões do mundo: a banalização de discursos de ódio, o avanço de projetos políticos que estimulam a polarização social extrema, e, o mais alarmante, a apatia e a inação diante de guerras, massacres e genocídios. Esses elementos revelam um ambiente internacional em que o multilateralismo, isto é, a ordem global baseada em normas, perde espaço para práticas autoritárias de uns sobre os outros.
A experiência histórica da América Latina
Embora tenha se consolidado inicialmente na Europa do século XX, o fascismo teve expressões que marcaram a América Latina ao longo da segunda metade do século passado. As ditaduras militares que dominaram grande parte da região entre as décadas de 1960 e 1980 — em países como Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia, entre outros — combinaram autoritarismo político e violência sistemática a opositores.
Esses regimes não foram fenômenos isolados. Em muitos casos, estiveram articulados a estratégias geopolíticas mais amplas durante a Guerra Fria, contando com apoio político, financeiro e militar de potências estrangeiras e de elites econômicas locais. Iniciativas como a Operação Condor — rede de coordenação repressiva entre ditaduras do Cone Sul com apoio e cooperação dos Estados Unidos — ilustram o grau de articulação transnacional desses regimes. O resultado foi um ciclo prolongado de repressão política, violação de direitos humanos e destruição de instituições democráticas.
No Brasil, a ditadura militar teve início em 1964 e durou 21 anos, marcando profundamente a história política do país. Foi um período de suspensão de direitos políticos, censura nos meios de comunicação e perseguição a opositores, utilizando a violência de maneira institucionaliza por meio do DOI-CODI e do aparato de segurança nacional, como forma de reprimir as forças populares que se organizavam em torno de sindicatos, movimentos estudantis e organizações políticas.
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Mas se, por um lado, a instauração de regimes autoritários busca eliminar ou silenciar as forças opositoras, por outro, a história demonstra que esses processos também costumam provocar movimentos de resistência e reorganização política. Diante da repressão e do desmonte da democracia, setores progressistas tendem a se recompor, atualizar suas estratégias e criar instrumentos de luta política. Foi assim em diferentes momentos do século XX: tanto na Europa quanto na América Latina, a experiência do autoritarismo impulsionou a formação de frentes democráticas, partidos e movimentos sociais comprometidos com a defesa das liberdades políticas e com a reconstrução das instituições democráticas.
Foi nesse contexto que nasceu, em 1980, o Partido dos Trabalhadores (PT). O Partido surgiu como expressão das lutas populares por democracia, justiça social e soberania nacional, reunindo trabalhadores, intelectuais, movimentos sociais e setores progressistas da sociedade brasileira. O Partido teve papel ativo na mobilização pelas Diretas Já e na reconstrução democrática do país. Esse processo culminou na Constituição de 1988, marco fundamental da redemocratização brasileira. A bancada do PT, um partido de massas, foi representada na Assembleia Constituinte por 16 parlamentares, tendo papel decisivo na ampliação da participação popular e na incorporação de direitos sociais e democráticos à nova ordem constitucional.
Entre outras iniciativas, o Partido contribuiu para a abertura do processo constituinte às emendas populares, possibilitando que milhões de brasileiros participassem diretamente da elaboração da Constituição. O resultado foi um dos textos constitucionais mais avançados do mundo em termos de direitos sociais, democracia participativa e compromisso com a justiça social.
Já no século XXI, a América Latina segue sendo um dos principais territórios dessa disputa histórica entre forças fascistas e democráticas. A região vive ciclos de avanços e retrocessos políticos marcados pela tensão entre projetos de transformação social e ofensivas conservadoras. Golpes institucionais, processos de lawfare, campanhas de desinformação e tentativas de desestabilização política tornaram-se instrumentos recorrentes utilizados contra governos progressistas.
Apesar dessas dificuldades, a região também demonstra uma extraordinária capacidade de resistência democrática. Mobilizações populares, vitórias eleitorais progressistas e iniciativas de integração regional continuam reafirmando o compromisso das sociedades latino-americanas com a democracia e a justiça social.
Internacionalismo, democracia e política externa
Desde sua fundação, o Partido dos Trabalhadores compreendeu que a luta pela democracia não se limita às fronteiras nacionais. A defesa da soberania dos povos e a solidariedade internacional sempre fizeram parte da identidade política do Partido.
O PT teve contribuição ativa na aprovação do Artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que estabelece como fundamentos das relações internacionais do país a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao racismo e ao terrorismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Nesse sentido, para o PT, a política externa não é um campo isolado da política democrática. Ela constitui parte integrante do projeto de desenvolvimento nacional e de afirmação da soberania popular.
Por isso, hoje é necessário retomar os princípios de política externa brasileira, respeitados e muito bem articulados pelos mandatos do PT, porque a luta antifascista no século XXI exige reconhecer que a extrema-direita contemporânea opera cada vez mais como uma rede transnacional. Partidos, movimentos e lideranças autoritárias articulam-se internacionalmente, compartilham estratégias de mobilização e se apoiam mutuamente.
Esse fenômeno combina elementos tradicionais do autoritarismo com novas formas de atuação política, especialmente no ambiente digital. Campanhas de desinformação, guerra cultural e estratégias coordenadas de manipulação informacional tornaram-se instrumentos centrais para radicalizar segmentos da sociedade e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas.
Expressões políticas como o trumpismo nos Estados Unidos, o bolsonarismo no Brasil, e de setores da extrema-direita europeia e latino-americana fazem parte desse ecossistema político internacional. Essas forças atuam como vetores de subordinação geopolítica. Embora utilizem um discurso nacionalista, suas agendas tendem a enfraquecer a soberania dos países, promovendo privatizações de recursos estratégicos, desmontando políticas industriais e sociais, subordinando decisões nacionais a interesses externos, utilizando, se necessário, a violência — como pudemos observar nos casos da Palestina e da Venezuela.
Por essa razão, a luta antifascista contemporânea está profundamente ligada à defesa da soberania nacional e da soberania popular.
A experiência brasileira recente
Nesse contexto, a experiência brasileira recente possui relevância particular. Após um período marcado por retrocessos em políticas sociais, alinhamento automático à agenda norte-americana e isolamento do restante do Sistema Internacional, o Brasil iniciou um processo de reconstrução democrática.
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou não apenas a derrota eleitoral da extrema-direita, mas também a reafirmação do compromisso do país com a democracia, a inclusão social e a soberania nacional. No plano internacional, o governo Lula estabeleceu o mote “a volta do Brasil ao mundo e do mundo ao Brasil”, da política voltada ao fortalecimento do multilateralismo, da integração regional latino-americana e da cooperação entre países do Sul Global.
Nos últimos anos, o país exerceu papel relevante em três processos internacionais importantes. Na presidência do G20, lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, recolocando a questão da segurança alimentar no centro da agenda mundial. No âmbito do BRICS, fortaleceu mecanismos de cooperação entre países emergentes e ampliou os debates sobre reforma da governança global. Já na COP30, impulsionou iniciativas voltadas ao financiamento climático e à valorização das florestas tropicais.
Esses processos têm algo em comum: todos recolocam a soberania no centro do debate internacional — seja na forma de soberania alimentar, soberania climática, soberania financeira ou soberania tecnológica.
Multipolaridade e reforma da governança global
A transição em curso no sistema internacional abre novas possibilidades para a afirmação da soberania dos povos. O mundo caminha para uma configuração cada vez mais multipolar, com maior protagonismo de países do Sul Global.
Entretanto, a multipolaridade não representa automaticamente a democratização das relações internacionais. Para que ela contribua efetivamente para a construção de uma ordem global mais justa, será necessário promover reformas profundas nas instituições internacionais.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas precisa refletir melhor as realidades do século XXI. O sistema financeiro internacional precisa tornar-se mais representativo. O comércio internacional deve funcionar sem coerções unilaterais. A governança da inteligência artificial deve ser democrática. E o financiamento climático precisa reconhecer as responsabilidades históricas e as necessidades dos países em desenvolvimento.
Essas não são apenas agendas diplomáticas. São agendas profundamente políticas — e é por isso que os partidos políticos desempenham papel fundamental na mediação entre sociedade e política internacional.
Um novo internacionalismo antifascista
Diante desses desafios, a luta antifascista contemporânea exige um novo internacionalismo democrático. Assim como no passado, as forças progressistas se articularam internacionalmente para enfrentar o fascismo, hoje, torna-se necessário fortalecer redes de solidariedade política capazes de responder aos desafios de uma extrema-direita globalizada.
Isso implica ampliar a cooperação entre partidos progressistas, movimentos sociais, sindicatos, juventudes e intelectuais comprometidos com a defesa da democracia, da justiça social e da soberania dos povos.
A luta antifascista do século XXI não se limita à defesa das instituições democráticas existentes. Ela envolve também a construção de um novo horizonte político capaz de articular democracia, desenvolvimento e soberania em escala global. Em um mundo marcado por profundas transformações geopolíticas, defender a soberania dos povos significa garantir o direito ao desenvolvimento, à autodeterminação, à paz e à cooperação entre nações.
É nesse espírito que a I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos se apresenta como um espaço fundamental de diálogo, articulação e construção coletiva. Diante dos desafios de nosso tempo, reafirmar o antifascismo significa reafirmar o compromisso com um mundo democrático, solidário e verdadeiramente multipolar.
Humberto Costa Senador (PT-PE) e 2° vice-presidente do Senado, Vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e Secretário de Relações Internacionais do PT
