Ato nacional reuniu milhares de pessoas em 20 estados diante do aumento dos feminicídios, da subnotificação e da concentração de vítimas negras, enquanto políticas federais de proteção são ampliadas

Milhares de manifestantes foram às ruas neste domingo (7/12) para protestar contra o aumento da violência contra as mulheres e os feminicídios. Com o lema “Basta de feminicídio. Queremos as mulheres vivas”, os atos reuniram mulheres, homens e crianças em ao menos 20 estados e no Distrito Federal, segundo o movimento Levante Mulheres Vivas.

Em São Paulo, o protesto reuniu cerca de 9,2 mil pessoas, de acordo com levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a USP. No mesmo dia ocorreram as mortes da farmacêutica Daniele Guedes Antunes, de 38 anos, em Santo André, e de Milena da Silva Lima, de 27 anos, em Diadema, ambas atacadas por ex-companheiros.

No Rio de Janeiro, centenas de pessoas se reuniram no Posto 5, em Copacabana. Uma das participantes foi a agente de educação infantil Evelyn Lucy Alves da Luz, de 44 anos, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 6 de fevereiro de 2017. Os tiros disparados pelo ex-marido deixaram marcas nela e na filha, que tinha 6 anos à época e presenciou a agressão.

O ato no Distrito Federal, onde já ocorreram 26 mortes neste ano, contou com a presença de representantes do governo, entre eles seis ministras, deputadas federais, a primeira-dama Janja Lula da Silva e diversas lideranças populares. O caso mais recente de feminicídio foi registrado na sexta-feira (5/12), quando a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos foi assassinada por um soldado dentro de um quartel.

Em Florianópolis, manifestantes realizaram uma caminhada em homenagem à professora Catarina Kasten, de 31 anos, estuprada e assassinada em uma trilha em 21 de novembro.

Um grito de basta 

O movimento Levante Mulheres Vivas ganhou força após uma sequência de casos recentes. Entre eles, o de Tainara Souza Santos, de 31 anos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro por um “ex-ficante” em São Paulo, em 29 de novembro. 

Na mesma data foram registrados os assassinatos de Isabely Gomes de Macedo, de 40 anos, e de seus quatro filhos, de 7, 4, 3 e 1 ano, vítimas de um incêndio provocado pelo marido em Recife. No Rio de Janeiro, as funcionárias do Cefet Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro foram mortas por um colega de trabalho que se recusava a aceitar a liderança de mulheres, em 28 de novembro.

Somente em 2024, o Brasil registrou 1.455 feminicídios, um aumento de 12% em relação ao ano anterior e o maior número desde a criação da lei que tipifica esse crime. Isso significa que quatro mulheres foram mortas por dia em razão de violência de gênero.

 Os dados oficiais também registram milhares de casos de agressões físicas, psicológicas, tentativas de feminicídio, ameaças e abusos, muitos deles subnotificados. Em 2025, já foram contabilizados 1.180 casos.

A resposta do governo e a ampliação das políticas de proteção

A ampliação dos atos em todo o país coincide com o fortalecimento das políticas públicas federais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Nos últimos dois anos, o governo federal retomou e expandiu iniciativas que estavam paralisadas e criou novos instrumentos para estruturar a rede de proteção.

Segundo o Ministério das Mulheres, houve crescimento acumulado de mais de 22% nas denúncias ao Ligue 180 entre 2023 e 2024, o que reflete maior procura por atendimento e aumento da confiança nos serviços. 

O ministério também aponta que, no período, cresceu em 11% a concessão de medidas protetivas de urgência, embora a cobertura de monitoramento dos agressores siga baixa em todo o país.

A Casa da Mulher Brasileira, principal política de acolhimento imediato, passou por reestruturação nacional. Unidades que estavam fechadas foram reativadas e obras de implantação foram iniciadas em diversas regiões. 

Entre 2023 e 2024, o governo anunciou a construção de 14 novas unidades, com expansão prevista para outras capitais e cidades de médio porte. A Casa integra serviços de acolhimento, delegacia especializada, apoio jurídico, atendimento psicossocial e abrigo temporário.

O Ministério da Justiça lançou, em 2024, o programa Mulher Segura, que reúne ações de fortalecimento das delegacias especializadas, criação de núcleos de investigação de feminicídios e ampliação das patrulhas Maria da Penha. 

O programa recebeu investimento inicial de R$ 370 milhões e prevê integração de dados entre segurança pública, saúde e justiça para aprimorar a identificação de riscos e o acompanhamento das vítimas.

O governo também vem ampliando a rede de atendimento por meio de centros de referência, campanhas de conscientização e pactuações com estados e municípios para fortalecer protocolos de investigação e atendimento. 

As iniciativas incluem suporte para delegacias em funcionamento 24 horas e parcerias para aumentar o número de equipes treinadas para atendimento a mulheres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de feminicídio são mais altos.

Esse conjunto de ações, apesar de ainda enfrentar limitações estruturais, marca a retomada de políticas nacionais de enfrentamento à violência de gênero e reforça a presença do Estado em territórios com maior vulnerabilidade.

O retrato nacional da violência contra mulheres

O cenário registrado nas ruas reflete tendência de agravamento da violência em todo o país. Dados oficiais e pesquisas consolidadas mostram crescimento persistente dos feminicídios, além do avanço de outras formas de agressão que antecedem os casos letais.

Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2024, o país registrou 1.463 feminicídios em 2023, maior número desde que o crime passou a ser contabilizado. O aumento foi de 6,1% em relação ao ano anterior. A maior parte das vítimas foi morta por parceiros ou ex-parceiros, dinâmica que se repete em todas as regiões.

Os números do Sinesp, plataforma do Ministério da Justiça, indicam que somente no primeiro semestre de 2024 ocorreram 739 feminicídios, com maior concentração no Centro-Oeste, seguido pelas regiões Norte e Nordeste. 

O Ministério das Mulheres aponta que, no mesmo período, houve crescimento de mais de 22% das denúncias ao Ligue 180, que recebem relatos de agressões, ameaças, perseguições e descumprimento de medidas protetivas.

A subnotificação agrava o cenário. Estudos da área de saúde estimam que cerca de 40% das mortes violentas de mulheres podem ser feminicídios não classificados como tal, especialmente nas periferias e áreas rurais. 

Dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maior parte das mulheres assassinadas já havia sofrido violência anteriormente e buscado ajuda. O Ministério da Justiça confirma que 86% das vítimas tinham histórico prévio de agressões, muitas vezes já registradas.

A vulnerabilidade é reforçada pelo baixo acompanhamento das medidas protetivas. Em 2023, apenas 7% estavam vinculadas a monitoramento eletrônico do agressor, embora o número total de medidas tenha crescido. O mesmo levantamento aponta que muitos agressores tinham histórico de violência contra outras mulheres da família.

O DataSenado reforça a percepção da gravidade do quadro: 68% das mulheres afirmam conhecer ao menos uma vítima de violência doméstica, e 28% já sofreram agressões de parceiros ou ex-parceiros. A maioria considera que os casos são subnotificados e que mulheres negras e pobres têm menor acesso a atendimento especializado.

Esse conjunto de dados evidencia que a violência contra mulheres no Brasil não se limita aos casos extremos, mas a um ciclo contínuo de agressões, ameaças e vulnerabilidades, mais intenso nos territórios com menor presença do Estado.

Mulheres negras somam 68% das vítimas de feminicídio

Segundo a pesquisa “Quem são as Mulheres que o Brasil não protege”, da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, o registro de mortes de mulheres em razão do gênero cresceu 176% em dez anos após a promulgação da Lei do Feminicídio. Passou de 527 casos, em 2015, para 1.455. O estudo aponta que 68% das mulheres assassinadas nesse período eram negras. Enquanto os casos envolvendo mulheres brancas apresentaram leve declínio, o feminicídio aumentou entre mulheres pretas e pardas.

Para a pesquisadora Jackeline Ferreira Romio, autora do estudo, os dados mostram que políticas de enfrentamento à violência precisam considerar raça e classe. “Existem populações muito vulnerabilizadas, que sofrem violências múltiplas, e isso impacta eventos extremos como a mortalidade por feminicídio. Para que a política chegue às mulheres negras, ela precisa ser interseccional, considerar a relação entre racismo e violência de gênero. Se não houvesse racismo institucional, não veríamos essa concentração de 68%.”

Ela destaca que as estatísticas de segurança pública são subestimadas, já que nem todas as mortes violentas de mulheres são investigadas. Dados da saúde apontam que entre 3.500 e 4 mil mulheres morrem por causas violentas por ano no Brasil, das quais cerca de 2.500 são vítimas de feminicídio.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc São Paulo, mostra que relatos espontâneos de violência entre mulheres aumentaram de 18%, em 2010, para 23%, em 2023.