FPA Informa 47

Ao sancionar royalties para educação e saúde, Dilma defende a destinação de 50% das emendas parlamentares para a saúde: Na cerimônia em que sancionou o projeto de lei que destina 75% das receitas dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff defendeu o direcionamento dos 50% das emendas parlamentares do projeto de “orçamento impositivo” para a área da saúde. De acordo com Dilma, apesar dos 25% dos royalties serem importantes para financiar o setor, este seria apenas o primeiro passo, sendo necessárias mais verbas e mais investimentos em saúde: “Acho importante que o orçamento das emendas se destine 50% ao orçamento da saúde”.

Comentário: O financiamento da saúde sofreu um grande abalo com o fim da CPMF, um imposto que, além de financiar o setor, ajudava a inibir a sonegação fiscal (um dos principais motivos para sua derrubada). É necessário, portanto, se reestabelecer mecanismos de financiamento para o setor, sendo a destinação dos royalties do pré-sal apenas uma das medidas necessárias para garantir o aumento do investimento em saúde. A destinação para a área de 50% das emendas do chamado “orçamento impositivo” pode se tornar não apenas uma forma de melhorar o financiamento à saúde pública, mas de conter o gasto não prioritário decorrente da liberação de emendas parlamentares, que diversas vezes se destinam a meros interesses eleitorais regionais, quando não ao puro desvio de verba pública. A aprovação do orçamento impositivo, ao invés de “moralizar” as relações entre os poderes Executivo e Legislativo, apenas reforçará e institucionalizará o fato de termos um Congresso que não ajuda na construção de um orçamento para o país, mas se preocupa com a obtenção de verbas públicas para seus redutos eleitorais. Utilizado como forma de chantagear o governo pelo líder do PMDB Eduardo Cunha, o projeto de “orçamento impositivo” deve ser, no mínimo, regulamentado para destinar as verbas das emendas parlamentares para setores que são prioritários ao país, como é o notório caso da saúde.

IGP-M acelera e sobe 1,02% na prévia de setembro, refletindo desvalorização cambial: O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou alta de 1,02% na medição prévia de setembro, refletindo a desvalorização cambial observada nos últimos meses. Na mesma medição do mês de agosto, a inflação registrada havia sido de 0,23%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que representa 60% do IGP-M, foi o componente que acelerou mais fortemente, saindo de uma alta de 0,15% em agosto para uma elevação de 1,42% na prévia de setembro. O índice correspondente aos bens industriais intermediários se destacou negativamente, subindo 1,44% em setembro (contra 1,05% na prévia de agosto), enquanto o índice correspondente aos bens finais teve deflação de 0,16% (ante a alta de 0,20% em agosto), positivamente influenciado pela queda de preços dos alimentos in natura (-5,21%). O preço de algumas commodities também apresentou forte variação positiva, refletindo a desvalorização cambial: a soja em grão, por exemplo, registrou alta de 9,72% em setembro, contra deflação de 2,82% registrado na prévia de agosto. Estas altas afetaram o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que partiu de deflação de 0,04% na medição prévia de agosto para alta de 0,20% na prévia de setembro.

Comentário: Setembro provavelmente registrará o primeiro grande impacto da desvalorização cambial nos preços dos produtos no atacado, sendo possível que em outubro ou novembro este impacto chegue aos bens finais de maneira mais acentuada. O impacto desta desvalorização cambial ainda está limitado ao preço dos insumos ao produtor e a algumas commodities, mas é possível que se alastre e atinja o grupo alimentação de maneira mais forte do que o fez até o momento, apesar de ainda não haver sinais claros disso. Como a estrutura produtiva brasileira foi abalada nas últimas décadas, rompendo-se elos importantes das cadeias produtivas e substituindo insumos de produção nacional por insumos importados, as pressões de custos sobre o produtor nacional serão mais intensas do que em outros períodos de nossa história, aumentando a pressão por aumento de preços dos produtos manufaturados. Isso não quer dizer, no entanto, que necessariamente haverá um repasse total desta pressão inflacionária para o preço dos produtos finais, sendo o tamanho do repasse determinado pelas condições de concorrência em cada mercado e pela possibilidade de redução das margens em cada setor.