O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as empresas Google e Apple para que removam de suas lojas digitais aplicativos de apostas que operam de forma irregular no Brasil. A medida faz parte de um esforço do governo federal para combater a oferta de bets ilegais no país e proteger consumidores.
Segundo a pasta, os aplicativos identificados não possuem autorização para funcionar conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira. A notificação determina que as plataformas adotem providências para retirar os serviços do ar, evitando a continuidade da oferta de jogos sem regulamentação.
A ação ocorre em meio ao processo de estruturação do mercado de apostas no Brasil, que passa por regulamentação e fiscalização mais rigorosa. O objetivo do governo é garantir maior controle sobre o setor, com exigência de regras claras, transparência e proteção aos usuários.
Além da retirada dos aplicativos, o Ministério da Justiça também busca responsabilizar empresas que operam fora das normas, especialmente aquelas que não seguem critérios de autorização e funcionamento definidos pelo poder público.
O avanço das apostas online nos últimos anos ampliou a preocupação com fraudes, publicidade irregular e riscos para a população. Por isso, a atuação sobre as plataformas digitais se tornou uma das frentes centrais da política de regulação do setor.
A notificação enviada a Google e Apple reforça o entendimento do governo de que as lojas de aplicativos também têm responsabilidade na oferta de serviços, especialmente quando envolvem atividades reguladas. A expectativa é que as empresas colaborem com a retirada dos conteúdos irregulares e adequem seus sistemas às exigências brasileiras.
