A edição da Medida Provisória nº 1.348/2026 marca mais um movimento de valorização da Polícia Federal no atual governo, ao ampliar fontes de financiamento e abrir espaço para a reestruturação de benefícios aos servidores da corporação.

Publicada em 6 de abril, a medida incorpora novas receitas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (FUNAPOL) e viabiliza mudanças com impacto direto na renda dos policiais.

A proposta cria as condições para a implementação de um novo modelo de auxílio-saúde, com possibilidade de ressarcimento de despesas comprovadas, além de prever o pagamento de retribuição por atividade extraordinária. As mudanças se inserem em um contexto mais amplo de fortalecimento institucional da Polícia Federal, com foco em eficiência, capacidade operacional e valorização da carreira. 

Nos últimos anos, a PF tem sido alvo de iniciativas voltadas à recomposição de quadros, modernização de estruturas e reconhecimento das funções estratégicas desempenhadas pela instituição. A nova medida provisória se soma a esse conjunto ao garantir uma fonte permanente de recursos, incluindo receitas oriundas de loterias de apostas de quota fixa.

A Fenapef também realizou, em 9 de abril, uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre a medida, com participação de sindicalizados e mais de 350 perguntas enviadas durante a live. O conteúdo está disponível no canal da entidade no YouTube.

Novo modelo de auxílio busca impacto direto na renda

A reestruturação do auxílio-saúde é apontada como um dos principais avanços da medida. A proposta em construção prevê a adoção de um valor único para todos os cargos da Polícia Federal, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O modelo busca reduzir distorções internas e assegurar maior previsibilidade no acesso ao benefício, além de ampliar a cobertura de despesas médicas por meio de ressarcimento. A regulamentação da medida ainda está em fase de elaboração, com participação das entidades representativas da categoria.

Atuação sindical e articulação institucional

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em nota de resolução obtida pela Focus Brasil, afirma que o resultado é fruto de um processo de negociação conduzido ao longo de semanas com o governo federal. Segundo a entidade, a atuação ocorreu em diferentes instâncias, com apresentação de propostas para viabilizar a medida diante das restrições orçamentárias.

De acordo com a federação, a estratégia priorizou a construção de soluções concretas, com impacto direto na renda dos servidores. Parte das propostas apresentadas foi incorporada ao texto da medida provisória, refletindo o diálogo estabelecido com o Executivo e a direção-geral da Polícia Federal.

A entidade também destacou a interlocução com o governo como elemento central para o avanço das negociações, além da participação das lideranças institucionais na construção do novo modelo.

Próximos passos no Congresso

Apesar da edição da medida provisória, a efetivação das mudanças depende da aprovação pelo Congresso Nacional. A conversão em lei será determinante para consolidar o novo modelo de benefícios e garantir a estabilidade das fontes de financiamento.

A Fenapef afirma que seguirá acompanhando a tramitação e atuando na regulamentação da medida, com foco na implementação integral das propostas e na ampliação da valorização dos servidores da Polícia Federal.