Reforma da Previdência e o golpismo

A reforma da Previdência Social em discussão no governo Temer deve alterar a idade mínima para aposentadoria e modificar também os benefícios de pensão por morte, benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes de baixa renda, segundo declarações recentes de membros do governo interino.

No entanto, a proposta de reforma só deve ser enviada ao Congresso após o julgamento do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, já prevendo a extrema impopularidade da medida e o aumento da impopularidade do governo golpista. Baseada no mito do déficit da Previdência, a reforma, como tem sido encaminhada, tenta jogar a conta do ajuste nas costas dos trabalhadores.

Segundo especialistas, entre eles a professora Denise Gentil, da UFRJ, e o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, o déficit da Previdência é um mito, pois, desde 1989, adota-se critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias, sendo a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite desconsiderada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (urbano e rural), mas, na verdade, o Orçamento da Seguridade Social sempre teria sido superavitário. Seria necessário aperfeiçoar o sistema previdenciário, não capturar seus recursos para outras finalidades (como financiar a política econômica).

A discussão por parte do governo interino e da grande mídia também não leva em consideração que a Previdência Social tem um papel importantíssimo no combate a problemas históricos do Brasil, avaliando os gastos previdenciários somente pela ótica dos custos.