Impeachment e retrocesso social

Com a aproximação da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo próximo, diversos analistas têm frisado que, além do risco para a democracia, o impeachment representa uma possibilidade de retrocesso na esfera social.

Aponta-se que a agenda a ser implementada pelo PMDB, cristalizada no documento “Uma ponte para o futuro” lançado no ano passado, é de redução de direitos, corte de gastos e programas sociais e flexibilização de direitos trabalhistas.

O documento coloca como prioridade inquestionável a questão fiscal e a necessidade de um “ajuste de caráter permanente”, para conter os “excessos” na criação de novos programas etc. O que o documento chama de “excessos” pode ser chamado de programas sociais internacionalmente reconhecidos, responsáveis por enormes melhorias dos índices sociais.

O documento propõe acabar com as vinculações constitucionais (em especial em relação à saúde e educação) e dar poder a que o parlamento eleja prioridades, em claro ataque à Constituição. Além disso, é pauta constante de reivindicação da população que a educação e a saúde tenham mais recursos, e tal proposta levaria a uma redução dos já insuficientes montantes.

Ainda, o documento ignora a importância do sistema de previdência social brasileiro e da política de valorização do salário mínimo na redução da desigualdade, analisando tais questões apenas do ponto de vista dos custos e não do importante impacto social e do papel no combate à desigualdade que ambos exercem.

Assim, a sociedade brasileira precisa estar ciente de que estão em jogo não só a democracia, mas também as melhorias sociais e até mesmo garantias constitucionais. Há, por trás do pedido de impeachment, a tentativa clara de implementação de um projeto de retrocesso nas conquistas dos governos liderados pelo PT desde 2003 e nos direitos da Constituição de 1988 e conquistas da era Vargas.