Política social: entre a universalização e a focalização

Artigo de Mariângela Belfiore Wanderey, em livro recém-lançado pela IMED Editora, discute um certo impasse entre as políticas sociais universais (decorrentes da afirmação e reconhecimento do direito do cidadão de acesso universal aos bens e serviços) e as políticas focalizadas (voltadas para um grupo com vulnerabilidade específica).

A partir dos anos 1970/1980, ocorre a crise do modelo anterior da “gestão regulada das desigualdades” e da predominância de políticas universais na Europa. Assim, mesmo em países sem um real estado de bem estar social (como o Brasil), as políticas focalizadas foram impostas por motivações ideológicas e financeiras (em geral, têm custo menor que políticas universais), constituindo um verdadeiro desmonte dos direitos sociais, civis e políticos.

Dentro das políticas focalizadas, ênfase sempre é dada aos os programas de transferência monetária. Apesar da importância de tais programas, a autora defende que o enfrentamento da pobreza e da miséria pela via do consumo somente reforça a ideia de que a pobreza e a desigualdade são questões “acidentais” e desvinculadas da sociedade como um todo.

Quanto ao caso do Brasil, a autora reforça que é falsa a ideia de que são as políticas sociais focalizadas, especialmente a transferência de renda (como o Programa Bolsa Família), as responsáveis pelas mudanças que se processam na realidade brasileira e aponta que as transformações foram mais estruturais, bastante decorrentes de melhorias no mercado de trabalho. No entanto, acrescentamos que tal cenário de melhorias se modificou no ano de 2015, com pouca esperança de retomada em 2016.