Mercado de trabalho: OIT analisa medidas para a formalização

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou, em uma série de notas recentemente lançadas, a necessidade de promover a formalização da informalidade que afeta pelo menos 130 milhões de trabalhadores na América Latina e no Caribe (ou 46,8% dos trabalhadores da região). Os estudos destacam a grande informalidade presente no campo, em contraste com o fato de que sistemas de inspeção do trabalho estão concentrados em áreas urbanas e no setor formal da economia.

A série analisa exemplos positivos nas experiências de inspeção do trabalho em seis países da América Latina e Caribe (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai) para o combate à informalidade. Quanto ao Brasil, o exemplo escolhido refere-se à Emenda Constitucional 72/2013, que buscou garantir direitos aos trabalhadores domésticos e é considerada uma das medidas mais avançadas na América Latina para equiparar os direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos trabalhadores em geral, apesar da ainda necessária regulamentação dos mesmos. Segundo o estudo da série, a Emenda ajudará na redução da informalidade entre os trabalhadores domésticos, estruturalmente mais alta que a do conjunto dos trabalhadores brasileiros.

O estudo ainda indica, por exemplo, a difusão da nova regulação através de campanhas, cartilhas e visitas às casas com trabalhadores domésticos, o que ajudaria no cumprimento da tarefa da inspeção das condições de trabalho. O estudo também recomenda a ratificação do Convênio 189 da OIT, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

A OIT considera que a difusão dessas boas práticas – com suas vantagens e limitações – auxiliará no aumento da formalização do mercado de trabalho na região.