Conduzida pelo diretor de comunicação da FPA, Alberto Cantalice, a mesa ‘Construindo uma política de segurança pública nas cidades’ apresentou estudos de caso de atuações do PT em municípios como Diadema (SP) e Juiz de Fora (MG)

Tema em grande debate na conjuntura nacional, a segurança pública terá papel determinante para o Partido dos Trabalhadores no pleito das eleições municipais de 2024, defenderam os integrantes da mesa que discutiu o tema durante a Conferência Eleitoral Marco Aurélio Garcia, que aconteceu em Brasília no último final de semana, com participação de delegações petistas de todo o Brasil.

Participaram da mesa Alberto Cantalice, diretor de comunicação da FPA, Adriana Accorsi, deputada federal (GO); Benedito Mariano (Secretário de Segurança Cidadã da cidade de Diadema); Letícia Delgado (Secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora); Luiz Vecchi (presidente da FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais) e Abdael Ambruster (Coordenador Nacional de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo).

“Nós estamos discutindo um plano de segurança pública do PT, porque a gente tem a compreensão de que a esquerda brasileira no geral, e o PT em particular, deve isso para a sociedade brasileira”, disse Alberto Cantalice, que tem participado de encontros promovidos pela FPA para discutir o tema junto a especialistas, agentes de segurança e intelectuais.

O objetivo é traçar um caminho para buscar soluções na área da segurança pública visando não apenas a atuação do governo federal e estruturar plano que deverá ser entregue à presidente do diretório nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em março do ano que vem.

“Não adianta a gente dizer assim: esse é um problema dos estados do pacto federativo; e colocar de lado também os municípios e o governo federal”, defendeu o diretor. “Se a gente não enfrentar essa pauta de frente, nós vamos marchar com a derrota. A única política pública que envolve 100% da população é a segurança pública, que afeta todas as classes”.

Cotada para a prefeitura de Goiânia, a delegada da Polícia Civil Adriana Accorsi se apresentou como a única deputada das esquerdas da segurança pública na Câmara Federal e que, por isso, enfrenta enorme desafio, mas fez questão de ressaltar que não se sente só,

“Esses companheiros do PT estão ao meu lado sempre. Isso nos dá força, nos deixa encorajados para lutar e enfrentar o momento que a gente vive”, disse a deputada. 

“Sempre quis que o PT discutisse a segurança pública, mas nunca conseguimos unir nossas vozes. Hoje somos muitas vozes para construir uma segurança pública cidadã, que signifique a vida das pessoas. Não é à toa que ela está nos primeiros tópicos de preocupação dos brasileiros”, relatou. “Se trata da vida delas, de quem elas amam. Queremos construir um governo humano, que se preocupa com a vida, com as pessoas. Como Cantalice falou, a [política de] segurança que temos hoje sempre foi pautada pela violência, pela ilegalidade – e ela não cuida das pessoas”.

A deputada citou como exemplo a experiência da gestão de segurança pública de Diadema, município de São Paulo governado pelo PT, representado à mesa pelo Secretário Benedito Mariano.  “Precisamos pautar essa questão no ano que vem e apresentar para a população a segurança publica nos municípios em parceria com todas as forças de segurança”, defendeu. 

A mesa tratou de desmentir uma falácia alimentada pela imprensa corporativa e de setores políticos de que os governos do PT nada fizeram pela segurança pública. “Os conselhos “Os conselhos populares de Segurança foram criados no governo Dilma, por exemplo. Precisamos retomar a transversalidade na discussão com todas as forças policiais, guarda civil metropolitana, pastas de educação, saúde etc”, reivindicou Accorsi. 

Menos repressão, mais prevenção

O Secretário de Segurança Cidadã da cidade de Diadema, Benedito Mariano, iniciou sua fala saudando a iniciativa da Fundação Perseu Abramo de promover o debate de tema crucial para o futuro do país ao apresentar um modelo progressista e democrático de segurança. 

“O pressuposto para construir esse modelo que idealizamos é assumir que o papel do município é estabelecer políticas públicas de prevenção à violência urbana”, analisou Mariano. “Nosso sistema traz uma cultura repressiva de séculos e a entrada dos municípios pela porta da frente é trazer a prevenção ao sistema autoritário e anacrônico de repressão. Se os municípios assumirem que esse é o papel deles, nós avançaremos muito na construção desse modelo”.

Benedito Mariano apresentou números e experiências de sucesso dessa política que mira a integração de forças e diversas áreas da governança municipal que vise o bem-estar, a sensação de segurança para a população e o investimento nas guardas municipais e forças militares que busquem trabalhar, juntas, com uma política de prevenção, não de repressão. 

“A segurança municipal cidadã é uma agenda prioritária do governo de Diadema (José de Filippe Júnior, PT-SP), portanto, o prefeito é o principal gestor da política”, afirmou o secretário do município. “Garantir a sensação de segurança é fundamental. Essa ação é feita pela Guarda Municipal com a Polícia Militar”, explicou. Nos últimos três anos, Diadema fez mais de 1.600 horas de operações conjuntas, com visitas a mais de 10 mil estabelecimentos comerciais de janeiro de 2022 a maio de 2023. “Falam que ação preventiva é enxugar gelo, mas essa é a ação que evita o cacetete nos jovens”, destacou.

“O município tem papel estratégico na segurança pública. É possível mudar a realidade da cidade e do território. Se nós acreditarmos nisso, vamos continuar criando experiências exitosas”. A fala do secretário vai no sentido de reconhecer que o Partido dos Trabalhadores tem muitas experiências positivas e exitosas, como em Goiânia (GO), Diadema (SP) e em Juiz de Fora (MG). “Vamos oxigenar esse sistema anacrônico colocando os municípios no patamar que merecem, na porta da frente para salvar vida”, concluiu Benedito Mariano. 

Mais um caso de sucesso: Juiz de Fora

Letícia Delgado, secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora (MG), do governo da prefeita Margarida Salomão, também apresentou números e programas exitosos praticados com os princípios da gestão integrada da questão. “Ser secretária é a contemplação da possibilidade de colocar o que você estudou em campo, um desafio interessante”, pontuou Delgado, que é formada em direito e se especializou, com mestrado e doutorado, no papel do município na segurança pública. 

 “Estamos numa conferência eleitoral. Temos aqui pré-candidatos que têm o desafio de fortalecer o nosso partido e vencer as eleições. São muitas questões postas. E a insegurança é uma das principais questões. As pessoas vão à praia de Copacabana pra se sentir felizes”, comentou a secretária sobre os recentes eventos na praia carioca. 

“Quando a insegurança começa, ela é visibilizada. Para discutir uma sociedade segura temos que ter a previsibilidade de que vou sair de casa e fazer o que preciso, que meu filho vai voltar para casa da escola, a confiança de que tem alguém cuidando delas. A confiança de que o estado está lá e que este lastro de confiança exista”, defendeu. 

Para a secretária, o enfrentamento à questão da violência policial não pode nunca ser deixado de lado – um posicionamento histórico do partido. Segundo Leticia, “a violência policial é tão perversa porque ela esgarça a política do estado em virtude da violência institucional”. A secretária defende que, no geral, cidadão eleitor não entende e não conhece o que é o pacto federativo, ele sente a segurança (ou não) e não problematiza a responsabilidade. 

“Ele mora na cidade. Ali, a presença mais forte é do prefeito e dos vereadores. Não tem como falar que segurança pública é problema de polícia. Os estados têm uma centralidade, mas é muito mais. O município já faz muito, basta ampliar o olhar ao viés da prevenção”, disse.  “Nosso desafio é organizar esse discurso para articular o que dizer. A organização dos marcadores de políticas municipais é um desafio. É onde moramos, onde a gente exerce a cidadania, ali se faz o fortalecimento democrático”, defendeu a secretária 

Letícia defende que, para pensar uma cidade segura não se pode pensar somente pela lógica das polícias. Uma gestão que garante o direito à cidade é mais segura em vários sentidos: desde uma praça à iluminação pública, como foi aplicado em Juiz de Fora. “A segurança é um direito social e não temos espaço coletivo de segurança. A saúde avança democraticamente porque ela teve 17 conferências nacionais para criar consensos. O município precisa trazer para si para explicar a importância da prevenção aos cidadãos em todos os sentidos. Garantir segurança é garantir a vida em sua plenitude.

Ao apresentar ações implementadas em Juiz de Fora, a secretária destacou que para haver uma política consistente é preciso haver espaços coletivos de debate e pensar em recursos para os municípios, pensando sempre em quatro premissa básicas: pactução social segurança cidadã; observância dos limites das atribuições municipais e construção e fortalecimento de uma identidade da guarda municipal. 

O papel das guardas municipais

Representando as forças de segurança no debate, participou da mesa o presidente da FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, Luiz Vecchi, que defendeu uma melhor compreensão do papel das guardas municipais no debate da segurança pública e a implementação do SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública, uma espécie de “SUS” da segurança – o sistema foi aprovado no Congresso e implantado pela Lei nº 13.675/2018. 

“A dificuldade de falar em segurança pública com os partidos da esquerda é grande. Ouvimos muito falar de integração, e esse é o cerne da questão”, alegou Vecchi. “Se não tirarmos o SUSP do papel e entrar de cabeça em debates de alto nível na segurança pública, a gente vai fortalecer ainda mais a extrema-direita”. 

Vecchi retomou à mesa a discussão sobre o controle da narrativa de segurança pública entre a esquerda e a extrema-direita, analisando ser este um senso comum equivocado, e que aposta nas Guardas Municipais como uma guarda ainda não dominada por um discurso extremista ligados à bolsonaristas. “Eles vão falar que esse discurso é deles (o de empoderar mais as guardas municipais), mas não é. Eu sou da guarda municipal há 17 anos. Não podemos transformar a GM em uma mini PM, ainda há tempo”, declarou. 

Luiz apresentou, ainda dados de regulamentação e arregimentação de guardas municipais, com histórico de ações de governos petistas a nível federal, estadual e municipal na política de construção da GM.  “Elas que exercem papel de prevenção de violências e de criminalidade, como a vedação da formação em estabelecimentos militares, pilares protegidos pelo estatuto geral das guardas municipais e que foi gerado no Governo Dilma (Lei 13022/2014). E ainda falam que o PT não discute segurança pública. Como não?”, questionou Vecchi. 

Para finalizar a mesa, Abdael Ambruster, Coordenador Nacional de Segurança Pública do PT e do NAPP de Segurança Pública da FPA encerrou a mesa reforçando o compromisso de atuar na centralização da discussão dos temas nas eleições municipais e ressaltou, ainda, a importância de se debater também os serviços de inteligência como pilara da soberania de segurança do país.

“Precisamos ocupar também o tema da Inteligência na segurança, como a Abin. Precisamos de dois passos importantes para nossa agência: o marco legal da inteligência; e que a pauta esteja incluída na nossa na nossa Constituição por meio de uma PEC. Nós temos lado, que é o de avançar na luta contra a quarentena policial e a favor do Ministério da Segurança Pública”, defendeu Abdael.