Na sexta-feira, 20 de agosto, o Pauta Brasil debateu a MP 1045, mais uma tentativa de “deforma” trabalhista, com o dirigente nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora Alexandre Caso, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais Clemente Ganz e a socióloga e pesquisadora de temas ligados à juventude Helena Abramo, que é também conselheira da Fundação Perseu Abramo (FPA). O debate foi mediado pelo ex-presidente da CUT e diretor da FPA, Artur Henrique.

Artur Henrique abriu o debate informando que o tema diz respeito aos direitos sociais dos trabalhadores, atacados desde o golpe de 2016, que, com a MP 1045, são ainda mais ameaçados, pois ela amplia o ataque e a precarização do trabalho. Ele destacou que vários atos já foram realizados e existe um conjunto de mobilizações importantes em curso, apesar dos limites da pandemia.

As centrais sindicais articulam sua presença na pressão ao Congresso Nacional, fundamental no processo de debate sobre as regras que serão alteradas ou complementadas. O Fórum das Centrais, que reúne dez centrais, entende como fundamental articulação e estratégia comum. Criar um ambiente de unidade é absolutamente importante, pois gera ativo político essencial ao movimento sindical e amplia possibilidade de estabelecer diálogo com diferentes partidos, para que haja perspectiva de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Helena analisou uma das propostas da MP que atinge especificamente a juventude. “Temas que nos mobilizam há muito tempo, mas nesse momento é especialmente dramático. O projeto traz uma proposição de modificação de toda a visão de proteção social e de direitos e sobre como o Estado deve lidar com isso. Têm um alcance muito profundo”, avaliou.

Ela disse que os programas trazem questões muito graves dirigidas a jovens de 18 a 29 anos. Qual a visão de juventude? São o segmento mais vulnerável, com dificuldade de entrar no mercado de trabalho, e dizem que a MP combater isso. A primeira coisa necessária é entender que “o desemprego é um dos grandes problemas da juventude, mas não o único. A ideia de baixa qualificação, baixa produtividade e custo alto para empregadores, e que o governo precisa entrar com subsídio para baixar o custo desse trabalhador, com permissão de salário abaixo do mínimo da categoria, como já se falou por muito tempo do trabalho das mulheres” afirmou.

Segundo Helena, trata-se de diagnóstico errado. “A baixa qualificação não é o único obstáculo. Jovens mulheres em idade reprodutiva são estigmatizadas, jovens negros também, por causa da discriminação. Os jovens das classes trabalhadoras têm dificuldades que raramente têm a ver com baixa qualificação. E a solução proposta pela MP é emprego precário. Na vida do jovem, o desemprego se repõe. São em geral empregos de curta duração, o que gera alta rotatividade, afirmou.

Alexandre iniciou falando sobre a MP, que pode ser chamada de reforma trabalhista, pois não difere da Reforma de 2017. Editada pelo governo Bolsonaro para proteger emprego e renda, teve mais de 400 emendas acatadas pelo relator, Cristino Áureo, do Partido Progressista do Rio de Janeiro. Foram incluídos diversos ”jabutis”. Entre eles, a extensão de jornada de trabalho, pois incentiva-se que os bancários trabalhem oito horas, é promovida a extrapolação de jornadas especiais de forma mais barata.

Ele relatou uma audiência com o relator na qual os trabalhadores colocaram problemas. “Ele disse que iria analisar e antes chamaria as centrais, mas isso não aconteceu. Tentou votar junto com o Orçamento, mas não conseguiu. Sorrateiramente a matéria foi a votação e foi aprovada”, afirmou.

Alexandre disse que matérias estranhas ao objeto da Medida Provisória não podem tramitar. Se o relator aceita isso, e outros parlamentares apresentam emendas estranhas, significa que infelizmente existe uma correlação de forças difícil: são 120 cadeiras que defendem a causa dos trabalhadores. “Agora a MP está no Senado, não há ainda o relator. Precisamos deixar caducar, pois objeto principal já foi atingido. A luta é pra que não seja votada, que caduque, e há possibilidade de não voltar para a Câmara. Todo mundo deve ficar ligado, inclusive os sindicatos”, concluiu.

Clemente reiterou que a MP foi alterada por iniciativa do relator, que expande o conteúdo original. Ela renovou as medidas que as centrais defenderam para proteção da renda, e isso resultou no Auxílio Emergencial e na proteção da renda e dos salários. “A medida tem conteúdo expandido no contexto da ampliação da flexibilização. E não é constitucional, segundo STF”, disse.

Assista ao debate completo.